TJSP - 1041107-41.2023.8.26.0506
1ª instância - 01 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
05/06/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 13:51
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
13/05/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 07:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 15:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/03/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 16:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2025 16:47
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/02/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 17:45
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
19/02/2025 10:52
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2024 09:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/11/2024 17:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/11/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 21:14
Julgada Procedente a Ação
-
11/11/2024 13:47
Conclusos para julgamento
-
05/11/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 01:56
Suspensão do Prazo
-
10/10/2024 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
-
11/09/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 21:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2024 14:47
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
-
29/04/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
-
29/01/2024 17:26
Juntada de Petição de Réplica
-
15/12/2023 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2023 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 15:33
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
12/12/2023 16:08
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 07:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 17:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/10/2023 09:16
Juntada de Petição de contestação
-
20/09/2023 07:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/09/2023 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Filipe Tonelli (OAB 310161/SP) Processo 1041107-41.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Aparecida de Carvalho - MÁRCIA APARECIDA DE CARVALHO ajuizou ação declaratória de nulidade de cláusula c.c obrigação de fazer em face de BENEDINI PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Narra a inicial em suma que a autora adquiriu da ré bem imóvel, que no respectivo contrato de compra e venda existe cláusula impondo à autora o pagamento de IPTU antes da imissão na posse do bem e que a citada a cláusula é nula.
DISPENSADO O RELATÓRIO DO FUNDAMENTO E DECIDO.
A tutela provisória comporta acolhimento.
Em juízo sumario, enxerga-se em tese a abusividade na transferência de imposto imobiliário antes que a parte consumidora tenha possibilidade de plena fruição sobre o bem.
No mais, a autora pode sofrer restrição em seu nome por dívida em tese indevida.
Ou seja, há risco de grave prejuízo.
Por fim, a medida pode ser revista posteriormente.
Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que o réu assuma a responsabilidade dos pagamentos de IPTU vencidos antes da imissão na posse da autora no imóvel em questão, conforme a data indicada na inicial, sob pena de multa de valor igual a quantia protestada.
Cite-se o réu.
Defiro a assistência judiciária gratuita.
Intime-se. -
31/08/2023 16:44
Expedição de Carta.
-
31/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 22:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2023 09:55
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 08:45
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 08:33
Mudança de Magistrado
-
28/08/2023 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000656-10.2022.8.26.0511
Luis Antonio Breda Rando
Justica Publica
Advogado: Valderci Moreira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/01/2021 13:32
Processo nº 1006828-70.2025.8.26.0405
Joao Luiz da Cruz
Andre Ianovich Filho
Advogado: Fatima Rosa da Mata Kupper
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/03/2025 09:31
Processo nº 1001302-84.2023.8.26.0020
Banco Votorantims/A
Dalva Maria Mazzetti
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2023 15:27
Processo nº 1000740-96.2019.8.26.0511
Marco Antonio da Costa
Prefeitura Municipal de Rio das Pedras
Advogado: Johnatan Ricardo da Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/06/2019 15:03
Processo nº 1002983-30.2025.8.26.0405
Associacao de Adquirentes de Lotes e Un ...
Marcelo Montesano Simone Bianco
Advogado: Debora de Oliveira Assis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/02/2025 18:04