07/04/2025 15:40

Arquivado Provisoriamente
22/02/2025 21:06

Suspensão do Prazo
22/12/2024 07:28

Suspensão do Prazo
17/12/2024 02:01

Suspensão do Prazo
29/10/2024 03:02

Suspensão do Prazo
18/11/2023 13:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/11/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:02

Remetido ao DJE
07/11/2023 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 16:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/11/2023 16:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/11/2023 16:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/11/2023 14:24

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
06/11/2023 18:47

Conclusos para decisão
06/11/2023 18:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/11/2023 18:44

Documento Juntado
30/10/2023 19:49

Petição Juntada
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Marcos Antoniazzi (OAB 173941/SP) Processo 1003556-30.2022.8.26.0581 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA -

Vistos. 1.

Considerando o pedido formulado pela parte exequente, determino: ( x) o bloqueio on-line, com fulcro no artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito por intermédio do sistema SISBAJUD; ( x) a constrição de veículos de propriedade da parte executada por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade de trânsito (RENAJUD) (.) a expedição de certidão para os fins previstos no art. 828 do Código de Processo Civil; ( ) a pesquisa por meio do sistema INFOJUD para que sejam disponibilizadas as declarações relativas ao imposto de renda da parte executada, devendo atentar-se a z.

Secretaria para o disposto no art. 121-B das Normas de Serviço da e.

Corregedoria Geral da Justiça; (.) a indisponibilidade dos bens imóveis da parte executada através do sistema conveniado Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB); ( ) o lançamento do nome do(a) devedor(a) nos sistemas informatizados SERASAJUD e/ou SCPC, com fundamento no art. 782, § 3°, do Código de Processo Civil. (x) Teimosinha 2.

Havendo o bloqueio on-line com resultado positivo, intime-se a parte executada para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a existência de alguma das situações descritas no artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora. 3.

Apresentada alegação nesse sentido, venham os autos conclusos com urgência. 4.

Não havendo a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada em valor suficiente para a quitação integral do débito e após a realização da última restrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar como pretende prosseguir com a execução. 5.

Escoado o prazo sem manifestação, determino o sobrestamento da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. 6.

Decorrido o prazo acima mencionado sem que sejam encontrados bens penhoráveis e sem manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, remetendo-se os autos ao arquivo na forma do §3º do art. 40 da Lei n. 6.830/80.

Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, por iniciativa da parte exequente, observando-se os termos do art. 40, §3º, da Lei n. 6.830/80. 7.

Após o arquivamento e decorrido o prazo da prescrição intercorrente, dê-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, retornem os autos conclusos.
30/08/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
29/08/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:16

Conclusos para despacho
17/06/2023 10:50

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
13/06/2023 13:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/05/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:03

Remetido ao DJE
30/05/2023 21:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2023 21:27

Ato ordinatório - AR Positivo Juntado
21/12/2022 00:00

AR Positivo Juntado
14/12/2022 22:20

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:02

Remetido ao DJE
13/12/2022 18:15

Carta de Citação Expedida
13/12/2022 18:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/12/2022 13:50

Conclusos para decisão
13/12/2022 10:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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