29/10/2024 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 10:51

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:13

Expedição de Carta.
09/10/2024 15:23

Realizado cálculo de custas
27/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:24

Baixa Definitiva
27/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
24/04/2024 23:42

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 12:14

Expedição de Certidão.
02/02/2024 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:17

Protocolizada Petição
02/02/2024 09:16

Protocolizada Petição
02/02/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 15:20

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2024 14:47

Conclusos para julgamento
01/02/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 13:18

Protocolizada Petição
29/01/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Marcos Antoniazzi (OAB 173941/SP) Processo 1003552-90.2022.8.26.0581 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA -

Vistos. 1.

Considerando o pedido formulado pela parte exequente, determino: ( x) o bloqueio on-line, com fulcro no artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito por intermédio do sistema SISBAJUD; ( x) a constrição de veículos de propriedade da parte executada por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade de trânsito (RENAJUD) (.) a expedição de certidão para os fins previstos no art. 828 do Código de Processo Civil; ( ) a pesquisa por meio do sistema INFOJUD para que sejam disponibilizadas as declarações relativas ao imposto de renda da parte executada, devendo atentar-se a z.

Secretaria para o disposto no art. 121-B das Normas de Serviço da e.

Corregedoria Geral da Justiça; (.) a indisponibilidade dos bens imóveis da parte executada através do sistema conveniado Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB); ( ) o lançamento do nome do(a) devedor(a) nos sistemas informatizados SERASAJUD e/ou SCPC, com fundamento no art. 782, § 3°, do Código de Processo Civil. (x) Teimosinha 2.

Havendo o bloqueio on-line com resultado positivo, intime-se a parte executada para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a existência de alguma das situações descritas no artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora. 3.

Apresentada alegação nesse sentido, venham os autos conclusos com urgência. 4.

Não havendo a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada em valor suficiente para a quitação integral do débito e após a realização da última restrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar como pretende prosseguir com a execução. 5.

Escoado o prazo sem manifestação, determino o sobrestamento da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. 6.

Decorrido o prazo acima mencionado sem que sejam encontrados bens penhoráveis e sem manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, remetendo-se os autos ao arquivo na forma do §3º do art. 40 da Lei n. 6.830/80.

Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, por iniciativa da parte exequente, observando-se os termos do art. 40, §3º, da Lei n. 6.830/80. 7.

Após o arquivamento e decorrido o prazo da prescrição intercorrente, dê-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, retornem os autos conclusos.
30/08/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:16

Conclusos para despacho
17/06/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 13:35

Expedição de Certidão.
31/05/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 21:27

Expedição de Certidão.
30/05/2023 21:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 18:14

Expedição de Carta.
13/12/2022 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 13:49

Conclusos para decisão
13/12/2022 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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