07/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:05

Remetido ao DJE
06/05/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 13:27

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:58

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:10

Contrarrazões Juntada
11/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:40

Remetido ao DJE
11/04/2025 08:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 18:55

Apelação/Razões Juntada
19/03/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Elton Luiz Alves da Silva (OAB 109441/RJ) Processo 0017234-07.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josue Silva Santos - Exectdo: Rappi Brasil Intermediação de Negocios L -

Vistos.

Trata-se de liquidação de sentença para fixação do valor dos lucros cessantes, em conformidade com o acórdão proferido pela 29ª Câmara de Direito Privado do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou procedente a ação para condenar a ré ao pagamento de lucros cessantes e indenização moral.

Apresentados os cálculos pelo exequente e impugnados pela executada, passo a decidir.

Analisando detidamente os elementos constantes nos autos, verifico que assiste razão à executada quanto aos parâmetros utilizados para cálculo dos lucros cessantes.

O acórdão determinou expressamente que os lucros cessantes deveriam ser aferidos considerando: (i) a média alcançada em relação aos lucros auferidos pelo autor durante o período da contratação; (ii) a multiplicação dessa média pelo período de indevido bloqueio; e (iii) desconto relativo às despesas inerentes à atividade profissional desenvolvida.

Embora o acórdão tenha mencionado os rendimentos do autor constantes do index 20, tal menção serviu apenas como prova da existência de rendimentos, e não como parâmetro exclusivo para o cálculo da média a ser considerada.

De fato, a determinação expressa do acórdão é que se considere "a média alcançada em relação aos lucros auferidos pelo autor durante o período da contratação", o que implica análise de todo o período contratual e não apenas de 10 dias isolados.

Nesse sentido, o documento apresentado pela executada, consistente em relatório de repasses, que não foi impugnado pela parte exequente, demonstra que a média de ganho mensal do autor era de R$ 1.105,40, o que, descontados os 30% relativos às despesas com manutenção do veículo e gastos afins, resulta em um ganho líquido mensal de R$ 773,78, ou seja, R$ 25,79 por dia.

O bloqueio indevido perdurou de 10.07.2022 a 08.10.2024, totalizando, conforme cálculos não impugnados da parte exequente, 704 dias úteis de trabalho.

Portanto, o cálculo dos lucros cessantes deve ser feito da seguinte forma: Valor líquido médio diário (R$ 25,79) multiplicado pelo período indenizável ( 704 dias), totalizando R$ 18.158,03.

Ante o exposto, ACOLHO os cálculos apresentados pela executada, fixando o valor dos lucros cessantes em R$ 18.158,03 (dezoito mil, cento e cinquenta e oito reais e três centavos), que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o evento danoso (10.07.2022) e acrescido de juros de mora legais a partir da citação.

Não há controvérsia com relação ao valor da indenização moral (R$5.000,00) e os marcos iniciais e finais da correção monetária e juros moratórios (correção desde a data do acórdão -24/09/2024 - e juros moratórios legais a partir da citação - 22/12/2022).

Também não há controvérsia quanto ao percentual de honorários de sucumbência fixados (15% do valor atualizado da condenação).

Decorrido o prazo de recurso, apresente a parte exequente cálculo atualizado do valor da condenação e intime-se a parte executada para pagamento, na forma do art. 525, §1º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
17/03/2025 13:26

Remetido ao DJE
14/03/2025 14:36

Homologado o Cálculo
27/02/2025 14:01

Conclusos para Sentença
26/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:58

Petição Juntada
24/01/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:34

Remetido ao DJE
23/01/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 11:53

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:50

Petição Juntada
16/12/2024 10:07

Pedido de Habilitação Juntado
29/11/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:15

Remetido ao DJE
28/11/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 15:34

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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