28/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
30/07/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 16:38

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:37

Baixa Definitiva
04/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 17:50

Julgado procedente em parte o pedido
20/12/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:13

Juntada de Ofício
27/11/2023 09:36

Conclusos para julgamento
07/11/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:49

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:49

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:19

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:00

Conclusos para despacho
29/09/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:46

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Moisés Farias Alves (OAB 402198/SP), Alexandre Pinto Guedes Dutra (OAB 53011/PR), Antonio Valdemir Zago (OAB 32176/PR) Processo 1022601-67.2023.8.26.0554 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Paulo Sais Junior - Embargdo: Fundo Garantidor de Liquidez e Recuperação Patrimonial - Fgl -

Vistos. 1 - Concedo ao embargante os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se. 2 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações deduzidas pelo embargante e o risco do perecimento do direito, nos termos do artigo 678 do Novo Código de Processo, suspendo o curso do processo principal nº1026102-97.2021.8.26.0554, apenas em face do bem embargado (veículo Honda Fit LXL 1.4/ 1.4FLEX 8V/16V 5P MEC, placa EGG6D68, registrado sob o RENAVAM nº 133637093).

Certifique-se naqueles autos.

Sem prejuízo do acima exposto, não há que se falar em liberação do veículo para licenciamento, vez que a restrição existente nos autos originários da execução que tramitam perante este Juízo não restringia o licenciamento, conforme se comprova às fls. 32 deste processo.

Eventual desbloqueio do bem será apreciado oportunamente após a formação do contraditório e respeitado o devido processo legal.

Indefiro o pedido de liberação imediata do veículo do pátio sem o pagamento da multa, estadias e guincho, vez que a restrição de circulação não fora efetuada por este Juízo, vez que apenas fora registrada averbação pré-monitória, nos termos do art. 828 do CPC, devendo o embargante requerer diretamente ao Juízo competente eventual liberação do veículo apreendido. 3 - Nos termos do art. 677, §3º do CPC, verifique a serventia se a parte embargada encontra-se representada nos autos principais e, em caso positivo, traslade-se as informações de representação processual para estes autos, citando-se a referida parte, via imprensa oficial (DJE), nos termos do art. 679 do CPC, para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, consignando-se que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) embargante.

Caso a referida parte não esteja representada nos autos principais, nos termos do mesmo art. 677, §3º do CPC, cite-se pessoalmente a referida parte, nos termos do art. 679 do CPC, para contestar a ação, com as mesmas ressalvas anteriormente citadas.

Atente a z. serventia à vinculação das custas iniciais ao presente processo, caso não tenha sido concedida a gratuidade processual à parte autora, no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, bem como a inserção das informações no sistema SAJ, nos termos do Provimento CG nº01/2020 e do Comunicado CG nº136/2020 (ambos publicados no DJE de 22/01/2020) e do Comunicado CG nº2199/2021 (publicado no DJE de 29/09/2021).

Intime-se.
30/08/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 10:26

Conclusos para despacho
28/08/2023 20:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005716-90.2021.8.26.0604

Amarilton Alves de Andrade

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Viviane de Oliveira Sposito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2021 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1106309-53.2022.8.26.0100

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Edson Ferreira da Silva

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2022 09:12

Exibir Processo

Processo nº 1001633-80.2023.8.26.0565

Instituto Maua de Tecnologia - Imt

Joao Maria Goncalves Gomes

Advogado: Helton Rodrigo de Assis Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2023 19:05

Exibir Processo

Processo nº 1003700-95.2023.8.26.0604

Fernanda Silva Melo Azevedo

Prefeitura Municipal de Sumare

Advogado: Paulo Cesar da Silva Claro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1035508-60.2024.8.26.0224

Banco Bradesco S/A

Rodrigo Wilson L.braganca

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 19:04

Exibir Processo