23/05/2025 16:57

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/05/2025 16:54

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 22:20

Suspensão do Prazo
08/05/2025 09:35

Contrarrazões Juntada
25/04/2025 09:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 00:37

Remetido ao DJE
12/04/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 17:09

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:18

Apelação/Razões Juntada
28/03/2025 13:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/03/2025 11:31

Mudança de Magistrado
17/03/2025 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 10:19

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP) Processo 1003700-95.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Silva Melo Azevedo - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar o município réu ao pagamento doprêmioPSFno percentual de 10% (dez por cento), desde o início das atividades da autora, respeitada a prescrição quinquenal, devendo o prêmio ser pago a partir de 10/10/2018.

Correção monetária desde as respectivas competências, consoante IPCA-e, e os juros de mora desde a citação, em conformidade com os índices da caderneta de poupança, até a entrada em vigor da EC 113/2021, quando deverá haver a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, da Selic, acumulada mensalmente, até a expedição do PRECATÓRIO/RPV.

Diante da sucumbência parcial e recíproca, condeno as partes autora e ré nas custas e despesas processuais, a serem repartidas na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte.

Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os, em relação à autora, em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pela ré.

Em relação à requerida, serão pagos em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Oportunamente, arquivem-se
15/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:22

Remetido ao DJE
13/03/2025 13:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/02/2025 13:02

Mudança de Magistrado
21/02/2025 17:49

Conclusos para Sentença
18/02/2025 12:16

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:58

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 11:36

Petição Juntada
25/11/2024 11:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/11/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:31

Remetido ao DJE
14/11/2024 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024 10:24

Ato ordinatório
30/09/2024 09:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/09/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:35

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2024 00:43

Remetido ao DJE
19/09/2024 19:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:47

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:29

Réplica Juntada
10/09/2024 16:30

Petição Juntada
09/09/2024 10:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/09/2024 10:46

Documento Juntado
01/09/2024 09:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/08/2024 16:05

Mandado de Citação Expedido
22/08/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:31

Remetido ao DJE
21/08/2024 23:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2024 23:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:37

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:33

Contestação Juntada
22/07/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 07:03

Não confirmada a citação eletrônica
19/07/2024 07:03

Não confirmada a citação eletrônica
15/07/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:32

Remetido ao DJE
15/07/2024 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 11:08

Mandado de Citação Expedido
15/07/2024 11:08

Mandado de Citação Expedido
15/07/2024 11:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/07/2024 09:49

Conclusos para decisão
10/07/2024 12:37

Petição Juntada
02/07/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:30

Remetido ao DJE
01/07/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 15:08

Petição Juntada
20/05/2024 20:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/04/2024 09:18

Mandado de Citação Expedido
13/03/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 00:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/11/2023 17:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2023 16:40

Mandado de Citação Expedido
07/11/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:33

Remetido ao DJE
19/09/2023 23:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023 22:36

Mandado de Citação Expedido
19/09/2023 22:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/09/2023 12:07

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:26

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:22

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
08/05/2023 05:15

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 14:13

Remetido ao DJE
02/05/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 09:47

Conclusos para despacho
02/05/2023 09:39

Documento Juntado
20/04/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 11:48

Remetido ao DJE
18/04/2023 09:56

Petição Juntada
17/04/2023 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 19:07

Conclusos para decisão
17/04/2023 15:54

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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