TJSP - 1511719-94.2023.8.26.0228

1ª instância - 21 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL OLEINIK ANTUNES

CPF *71.***.*56-80

Advogados

PAULO MAURICIO FEITOZA FERREIRA

OAB: 425430/SP

CPF *57.***.*35-05

FELIPE BUENO ARAUJO SANTOS

OAB: 484117/SP

CPF *68.***.*48-12

CESAR RAUL ALVES PEREIRA

OAB: 431007/SP

CPF *91.***.*74-71

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ENIO GUSTAVO RIOS

BRUNO ALBERTO RODRIGUES

CPF *95.***.*44-08

JOSEFA DA SILVA

CPF *30.***.*11-21

JOEL VITORINO DE ARRUDA

JOCASTA FREIRE GONCALO CAVALCANTI

RENAN HENRIQUE CASTRO CURTOLO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 16:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/05/2025 16:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/05/2025 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2025 16:25

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/05/2025 16:25

    Mandado Juntado

  • 06/05/2025 16:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 13:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/05/2025 10:39

    Mandado Expedido

  • 05/05/2025 10:39

    Mandado Expedido

  • 05/05/2025 10:39

    Mandado Expedido

  • 05/05/2025 10:39

    Mandado Expedido

  • 05/05/2025 10:37

    Edital Expedido

  • 05/05/2025 09:56

    Ofício Expedido

  • 01/05/2025 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2025 06:42

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 19:29

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 24/04/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 13:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/04/2025 16:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/04/2025 14:29

    Ofício Expedido

  • 14/04/2025 00:47

    Termo de Audiência Expedido

  • 08/04/2025 08:35

    Certidão Criminal Juntada

  • 08/04/2025 08:35

    Certidão Criminal Juntada

  • 07/04/2025 14:57

    Petição Juntada

  • 07/04/2025 09:16

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 31/03/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 14:52

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2025 09:25

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 24/03/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 11:17

    Mandado Expedido

  • 24/03/2025 03:58

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 11:35

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 20/03/2025 16:25

    Laudo Juntado

  • 20/03/2025 16:25

    Laudo Juntado

  • 20/03/2025 16:25

    Laudo Juntado

  • 20/03/2025 16:25

    Laudo Juntado

  • 20/03/2025 16:25

    Laudo Juntado

  • 20/03/2025 16:25

    Laudo Juntado

  • 20/03/2025 16:25

    Laudo Juntado

  • 20/03/2025 16:25

    Laudo Juntado

  • 20/03/2025 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 13:14

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Mauricio Feitoza Ferreira (OAB 425430/SP), Felipe Bueno Araujo Santos (OAB 484117/SP) Processo 1511719-94.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MICHEL OLEINIK ANTUNES - Fica a defesa do Michel Oleinik Antunes intimada para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre a testemunha de defesa não localizada - fl. 471.

  • 17/03/2025 13:47

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 13:31

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2025 10:18

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/03/2025 14:46

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/03/2025 14:46

    Mandado Juntado

  • 17/02/2025 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 17:46

    Edital Expedido

  • 13/02/2025 13:25

    Documento Juntado

  • 12/02/2025 17:05

    Ofício Expedido

  • 12/02/2025 16:37

    Mandado Expedido

  • 12/02/2025 16:37

    Mandado Expedido

  • 12/02/2025 16:36

    Mandado Expedido

  • 20/10/2024 21:55

    Petição Juntada

  • 18/10/2024 10:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/10/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 18:42

    Ofício Expedido

  • 17/10/2024 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2024 08:44

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2024 20:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 14:55

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 24/09/2024 15:59

    Petição Juntada

  • 06/09/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 11:10

    Mandado de Citação Expedido

  • 03/09/2024 10:25

    Apensado ao processo

  • 01/09/2024 08:55

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 30/08/2024 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:26

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 15:06

    Petição Juntada

  • 05/06/2024 14:16

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 02:16

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 13:24

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 26/03/2024 10:32

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/03/2024 10:32

    Mandado Juntado

  • 06/02/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 23:19

    Petição Juntada

  • 01/02/2024 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 11:15

    Petição Juntada

  • 28/01/2024 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 12:19

    Mandado de Citação Expedido

  • 15/12/2023 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 11:19

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/11/2023 17:08

    Ofício Expedido

  • 06/11/2023 15:54

    Mandado de Citação Expedido

  • 31/10/2023 16:49

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/10/2023 15:25

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 15:16

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 02/10/2023 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 13:23

    Apensado ao processo

  • 18/07/2023 13:26

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 16:37

    Petição Juntada

  • 17/06/2023 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2023 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 16:30

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2023 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2023 19:55

    Defesa Prévia Juntada

  • 05/06/2023 14:56

    Petição Juntada

  • 01/06/2023 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 10:38

    Mandado Expedido

  • 22/05/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 13:35

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 19/05/2023 11:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/05/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2023 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2023 19:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/05/2023 19:02

    Alvará de Soltura Expedido

  • 17/05/2023 18:48

    Concedida a Liberdade provisória

  • 17/05/2023 17:43

    Pedido de Informações Juntado

  • 17/05/2023 00:00

    Evoluída a Classe

  • 16/05/2023 15:57

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 15/05/2023 17:15

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 12/05/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 23:05

    Denúncia Juntada

  • 11/05/2023 18:59

    Petição Juntada

  • 05/05/2023 20:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 20:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 23:56

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 11:46

    Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/04/2023 11:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/04/2023 10:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/04/2023 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 13:35

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 19/04/2023 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 16:00

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 19/04/2023 15:59

    Evoluída a Classe

  • 19/04/2023 13:53

    Relatório Final Juntado

  • 19/04/2023 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 17:13

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 18/04/2023 10:42

    Documento Juntado

  • 18/04/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 09:05

    Petição Juntada

  • 17/04/2023 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 09:40

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 17/04/2023 09:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/04/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2023 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 15:50

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 11:50

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 10:34

    Pedido de Informações Juntado

  • 10/04/2023 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 14:44

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 10/04/2023 14:25

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 10/04/2023 13:46

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 09:34

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 10/04/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 23:45

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 17:08

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 15:52

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 05/04/2023 15:27

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 05/04/2023 15:27

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 16:06

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/04/2023 16:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/04/2023 16:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/04/2023 10:39

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/04/2023 10:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2023 10:38

    Documento Juntado

  • 31/03/2023 17:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2023 17:09

    Mandado de Prisão Expedido

  • 31/03/2023 16:05

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 31/03/2023 16:05

    Ofício Expedido

  • 31/03/2023 16:05

    Termo de Audiência Expedido

  • 31/03/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 12:47

    Mudança de Magistrado

  • 31/03/2023 10:29

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 31/03/2023 07:20

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 22:56

    Certidão Juntada

  • 30/03/2023 22:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 30/03/2023 20:31

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0001064-24.2024.8.26.0125

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Fazenda do Estado de Sao Paulo

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2023 10:51

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