01/04/2025 04:37

Pedido de Habilitação Juntado
16/08/2024 05:34

Pedido de Habilitação Juntado
06/07/2024 00:25

Petição Juntada
11/01/2024 15:27

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/01/2024 15:25

Certidão de Cartório Expedida
11/01/2024 15:24

Documento Juntado
06/10/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 21:41

Contrarrazões Juntada
28/09/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 10:14

Petição Juntada
27/09/2023 00:01

Remetido ao DJE
26/09/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:43

Conclusos para despacho
25/09/2023 18:04

Apelação/Razões Juntada
15/09/2023 14:29

Conclusos para despacho
04/09/2023 20:46

Apelação/Razões Juntada
31/08/2023 14:18

Petição Juntada
31/08/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP), Getúlio Santos Moreira (OAB 448551/SP) Processo 1005290-55.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Katia Aparecida dos Santos - Reqdo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Dispositivo.

Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido de modo a declarar a prescrição dos débitos de R$181,46, R$703,24 e R$373,39, dos contratos nº nº 1439618450055905 (24.03.2011), nº 1439617450055904 (10.03.2011) e nº 1281940011 (09.01.2011).

Julgo improcedente o pedido condenatório a obrigação de não fazer cobrança da aludida dívida (por canais de telefone, internet, correspondência, entre outros).

Em razão do princípio da causalidade, o autor arcará com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$1.500,00, atualizáveis a partir desta condenação, com juros de mora a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do Código de Processo Civil).

A exigibilidade do pagamento dos ônus sucumbenciais permanecerá, contudo, suspensa, em razão de a sucumbente ser beneficiário da gratuidade processual (f. 64/65), observado, no mais, o regime de cobrança do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Transitada esta em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, após feitas as devidas anotações e comunicações.

Dispensado o registro da sentença (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
30/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
29/08/2023 21:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2023 09:03

Conclusos para decisão
29/08/2023 08:35

DEPRE - Certidão de Decurso do Prazo
16/08/2023 12:11

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
16/08/2023 12:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:01

Remetido ao DJE
30/06/2023 16:32

Recebido o recurso
30/06/2023 16:11

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:25

Conclusos para despacho
31/05/2023 12:31

Réplica Juntada
23/05/2023 18:29

Petição Juntada
15/05/2023 20:30

Contestação Juntada
01/05/2023 00:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:00

Remetido ao DJE
20/04/2023 18:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2023 17:50

Mandado de Citação Expedido
20/04/2023 17:50

Recebida a Petição Inicial
19/04/2023 15:49

Conclusos para decisão
17/04/2023 14:40

Conclusos para despacho
14/04/2023 11:20

Petição Juntada
30/03/2023 20:04

Petição Juntada
06/03/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 13:31

Remetido ao DJE
03/03/2023 12:37

Determinada a Emenda à Petição Inicial
03/03/2023 11:29

Conclusos para despacho
28/02/2023 20:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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