23/04/2025 11:20

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
23/04/2025 11:20

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 11:12

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2024 16:03

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
28/02/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:09

Remetido ao DJE
27/02/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 11:50

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:49

Certidão de Cartório Expedida
01/09/2023 15:35

Petição Juntada
01/09/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Duelzi Leme da Silva (OAB 66135/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP) Processo 0000003-07.2020.8.26.0146 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dimensional Equipamentos Elétricos S/A - Exectda: MTE Equipamentos Cerâmicos Ltda -

Vistos.

Fls. 66/71: DEFIRO a inclusão dos sócios da executada DIMENSIONAL no polo passivo da demanda.

De fato, a exequente demonstrou que houve liquidação da sociedade executada no curso da demanda (fls. 78/80), mais especificamente durante a fase executória, o que permite o redirecionamento do cumprimento de sentença aos sócios, independentemente de desconsideração da personalidade jurídica.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPRA E VENDA VEÍCULO AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS JULGADA PROCEDENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO, CONFIGURANDO SUCESSÃO PROCESSUAL POSSIBILIDADE DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

Diante da notícia de que a empresa executada foi dissolvida (liquidação voluntária), legítima a inclusão de seu sócio, por sucessão processual, no polo passivo da demanda, independentemente do manejo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, aplicando-se, analogicamente, o disposto no artigo 110 do CPC, e assim porque a extinção da pessoa jurídica se equipara à da natural. (TJSP; Agravo de Instrumento 2010260-39.2022.8.26.0000; Relator (a): Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/02/2022; Data de Registro: 11/02/2022) 1) Proceda-se à inclusão de ANTONIO DA ROSA FREDERICO e MARTINHO GONÇALVES como executados no cadastro de partes. 2) Apresente a exequente o recolhimento das despesas de citação e o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. 3) Após, INTIMEM-SE os executados ANTONIO DA ROSA FREDERICO e MARTINHO GONÇALVES no endereço de fls. 70, para que paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523 e seguintes do CPC.

Int.
31/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
30/08/2023 18:45

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/08/2023 16:55

Conclusos para decisão
05/05/2023 08:32

Conclusos para despacho
05/05/2023 07:05

Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
03/05/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:10

Remetido ao DJE
28/04/2023 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/01/2023 09:05

Petição Juntada
09/12/2022 15:10

Conclusos para despacho
06/12/2022 21:35

AR Positivo Juntado
01/12/2022 08:15

Petição Juntada
22/11/2022 12:40

Carta de Intimação Expedida
22/11/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 05:41

Petição Juntada
31/03/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 00:05

Remetido ao DJE
29/03/2022 17:57

Proferido Despacho
29/03/2022 14:07

Conclusos para despacho
14/12/2021 09:47

Petição Juntada
24/04/2021 17:01

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021 13:05

Remetido ao DJE
20/04/2021 13:55

Decisão
24/03/2021 16:23

Conclusos para decisão
07/01/2020 11:32

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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