26/06/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 07:21

Expedição de Certidão.
25/06/2024 07:21

Expedição de Certidão.
18/06/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 20:42

Expedição de Certidão.
14/06/2024 20:42

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:46

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:46

Recebidos os autos
07/06/2024 11:25

Recebidos os autos
20/03/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
19/03/2024 07:42

Expedição de Certidão.
19/03/2024 07:42

Expedição de Certidão.
11/03/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:24

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:13

Conclusos para despacho
29/02/2024 20:34

Conclusos para despacho
28/02/2024 20:55

Juntada de Petição de Contra-razões
08/02/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 07:34

Expedição de Certidão.
09/12/2023 07:34

Expedição de Certidão.
30/11/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:03

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:44

Julgado procedente em parte o pedido
27/11/2023 10:48

Conclusos para julgamento
23/11/2023 09:07

Conclusos para despacho
22/11/2023 21:53

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 22:05

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 12:21

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:21

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:04

Expedição de Mandado.
31/08/2023 11:04

Expedição de Mandado.
31/08/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jairo dos Santos (OAB 341527/SP) Processo 1001437-96.2023.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Pichinini -

Vistos.

Prejudicado o pedido de Justiça Gratuita, visto serem incabíveis custas nesta fase do Juizado, devendo a parte-autora, requerê-la oportunamente, tal como por ocasião da eventual interposição de recurso inominado, caso entenda que tem direito à concessão desse benefício.

Atento aos termos Comunicado 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, e aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, dispenso a realização de audiência conciliatória e determino o prosseguimento do feito.

Cite-se a requerida e intime-se do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de contestação, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta não induz à confissão.

Decorrido o prazo, ou com sua juntada, manifeste-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias sobre a contestação apresentada e tornem os autos conclusos para análise e decisão.

Int.
30/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 22:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:15

Conclusos para despacho
17/08/2023 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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