23/04/2025 14:20

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/04/2025 14:19

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 14:03

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 15:47

Contrarrazões Juntada
11/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:36

Remetido ao DJE
10/04/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 09:21

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 18:32

Apelação/Razões Juntada
21/03/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:42

Remetido ao DJE
20/03/2025 10:18

Ato ordinatório
19/03/2025 14:01

Planilha de Cálculos Juntada
19/03/2025 06:27

Remetido ao DJE
18/03/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1004787-91.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Estael Antonio dos Santos Junior e S/mr - 1.

Ciente acerca do recolhimento das custas. 2.

No mais, por meio de consulta ao e-SAJ, constatou-se que a advogada subscritora da inicial patrocinava centenas/milhares de ações similares no Estado de São Paulo, distribuídas em curto lapso temporal.

Considerando o conteúdo quase integralmente genérico da inicial, suspeitava-se de litigância predatória. 3.

Por isso, determinou-se que o autor comparecesse pessoalmente perante a z. serventia, a fim de que ratificasse a outorga da procuração, declarando a razão da propositura da demanda, mediante o preenchimento de formulário padronizado que lhe seria fornecido durante o atendimento.

Trata-se de cautela prevista no enunciado n. 5, veiculado por meio do Comunicado CG n. 424/2024, DJe de 19.6.2024 (g.n.): 5.

Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. 4.

Considerando a inércia do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 104, § 2.º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil. 5.

Como não foi ratificado, pelo autor, o desejo de litigar, condeno a advogada, GIOVANNA VALENTIM COZZA, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no percentual de 5% do valor da causa, em favor do Estado de São Paulo, a ser recolhida na guia de FEDTJ - cod. 442-1, conforme os enunciados n.s 12 e 15, publicados por meio do aludido Comunicado CG n. 424/2024, DJe de 19.6.2024.

Aguarde-se a comprovação do recolhimento, por sessenta dias, sob pena de inscrição do(a) causídico(a) na dívida ativa. 6.

Regularizados, arquivem-se definitivamente.
17/03/2025 13:43

Remetido ao DJE
12/03/2025 16:25

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
12/03/2025 12:26

Contestação Juntada
11/03/2025 10:01

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:58

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2025 11:05

Emenda à Inicial Juntada
10/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:50

Remetido ao DJE
07/02/2025 16:42

Indeferido o pedido
06/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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