TJSP - 1502363-56.2021.8.26.0548

1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO CRUZ ROLIM JUNIOR

CPF *47.***.*08-39

RUAN FELIPE CORREA VICENTIN

VITORIA CRISTINA LOPES VIANA ROLIM

CPF *99.***.*34-94

Advogados

REGINALDO APARECIDO PEREIRA

OAB: 115815/SP

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VITOR AUGUSTO SANTOS COSTA

CPF *17.***.*97-48

EDIVANIA BARBOSA DA SILVA

CPF *31.***.*44-58

IVONE DE JESUS JACOB

VITORIA CRISTINA LOPES VIANA ROLIM

CPF *99.***.*34-94

RUBENS HENRIQUE GIUNGI

CPF *79.***.*05-92

LUANA LOPES VIANA

PABLO HENRIQUE FERREIRA NEVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Reginaldo Aparecido Pereira (OAB 115815/SP) Processo 1502363-56.2021.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: OSVALDO CRUZ ROLIM JUNIOR, RUAN FELIPE CORREA VICENTIN - Feitas tais considerações, com fundamento no art. 66, inciso II, da Lei de Execução Penal, DECLARO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado referente à condenação editada nos autos desta ação penal.

  • 09/08/2024 13:26

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2024 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 11:19

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 08:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 05:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2023 21:45

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 14:20

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 10:40

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 08/02/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 13:23

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 07/11/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2022 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 01:14

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 14:21

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2022 11:13

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 03/08/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 14:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/08/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 10:56

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 02/05/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 10:01

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 01/02/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 16:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/01/2022 06:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 21:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/01/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 10:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/01/2022 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 12:57

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2022 10:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/01/2022 18:54

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2021 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2021 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2021 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2021 17:06

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 19:03

    Julgado procedente o pedido

  • 19/10/2021 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2021 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 18:29

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2021 18:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 12:49

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2021 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 15:20

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2021 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2021 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2021 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2021 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2021 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2021 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 16:07

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2021 13:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2021 11:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2021 15:23

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/10/2021 03:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 15/09/2021 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 10:58

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2021 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 10:58

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2021 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 00:24

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 00:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 06:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2021 16:56

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 21/08/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2021 01:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/08/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 23:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 14:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/07/2021 14:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/07/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 07:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/07/2021 09:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2021 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2021 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2021 13:10

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2021 13:10

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2021 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2021 10:56

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2021 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2021 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2021 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2021 08:49

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2021 08:49

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2021 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2021 08:48

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2021 05:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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