03/06/2025 14:41

Expedição de Ofício.
13/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:14

Conclusos para despacho
07/04/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 17:01

Expedição de Ofício.
22/12/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/11/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 10:26

Expedição de Ofício.
25/10/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:48

Conclusos para decisão
02/09/2024 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 19:27

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:57

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.
09/04/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.
06/11/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:30

Conclusos para despacho
27/09/2023 08:52

Conclusos para despacho
14/09/2023 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Cristiano Gomes Soares (OAB 336862/SP) Processo 1006879-82.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Djalma Lopes Goes - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos, em saneador.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos à existência de irregularidade no aparelho medidor, como constatado no TOI nº 8503832 (f. 20) ou de defeito de outra natureza, à correção do valor do débito apurado pela ré.

Defiro a produção de perícia técnica de engenharia elétrica.

Nomeio perito judicial o Dr.

Daniel Arata.

Providencie a serventia o lançamento eletrônico da nomeação do aludido perito no Portal de Peritos do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2191/2016 (DJE 30.11.2016, p. 08).

Após, aguarde-se a estimativa dos honorários periciais, a ser apresentada em 05 dias (art. 465, § 2º, do Código de Processo Civil).

Depois da estimativa, intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 05 dias (art. 465, § 3º, do Código de Processo Civil), vindo então os autos conclusos para fixação da verba honorária, que será rateada entre as partes, uma vez que ambas requereram a prova em comento (art. 95 do Código de Processo Civil f. 56 e 117).

Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade processual, nos termos da Deliberação nº 92, de 29.08.2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, arbitro a parcela do autor quanto aos honorários periciais em R$292,36, pois o valor da causa se insere na Classe 01.

Oficie-se ao Defensor Público responsável, nos termos dos Comunicados TJSP nº 249/17 (DJE 26.04.2017, p. 03) e nº 2000/17 (DJE 29.08.2017, p. 06), que compatibilizam o procedimento em questão com o art. 95, § 5º, do Código de Processo Civil, devidamente instruído com a planilha a que se refere a aludida deliberação, para cadastramento. À requerida incumbirá a diferença entre o valor a ser arbitrado dos honorários e a parcela de incumbência do autor, acima aferida.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil).

Os assistentes poderão apresentar parecer em até 15 dias após a intimação das partes quanto à juntada do laudo técnico (art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil).

Formulo os seguintes quesitos judiciais: 1) O perito teve acesso ao medidor inspecionado quando da lavratura do TOI de f. 20? 2) Existe alguma adulteração do aparelho medidor de energia em questão? Especifique. 3) Constatada a alteração de consumo, é possível apurar o valor que se deixou de pagar? Qual o valor devido, observando os termos da então vigente Resolução Aneel nº 1000/2021? A cobrança feita pela requerida coincide com o faturamento autorizado pela aludida resolução à hipótese? 4) Efetue o levantamento dos gastos mensais de KW no local (histórico de consumo).

Houve alteração abrupta de consumo a partir de algum período? 5) Preste outros esclarecimentos que considerar necessários.

Sem prejuízo, determino à ré que exiba, no prazo de 15 dias: (a) cópia do laudo produzido por empresa credenciada e habilitada, nos termos do art. 590, incs.

II e III, da Resolução Aneel nº 1000/2021, diante da informação de que referido laudo foi produzido (f. 50); e (b) a juntada do histórico de consumo da unidade do autor, abrangendo todo o período de apuração do consumo não faturado (04.11.2020 a 26.10.2022 f. 20), além de um ano antes do aludido período e do consumo até a atualidade.

Int.
31/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2023 10:35

Conclusos para decisão
31/07/2023 14:07

Conclusos para despacho
25/07/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 15:44

Conclusos para decisão
04/07/2023 11:30

Conclusos para despacho
20/06/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2023 09:52

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2023 05:30

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 05:30

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 05:30

Expedição de Carta.
20/04/2023 05:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/04/2023 11:47

Conclusos para decisão
10/04/2023 14:43

Conclusos para despacho
24/03/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 16:20

Determinada a Emenda à Petição Inicial
21/03/2023 13:31

Conclusos para despacho
14/03/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006674-26.2022.8.26.0189

Banco Santander

F H S Comercio de Veiculos Eireli

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2022 14:53

Exibir Processo

Processo nº 1503661-02.2023.8.26.0229

Justica Publica

Vanessa Bombeci Pasciani Gomes

Advogado: Joao Paulo Sangion

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2023 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0004617-95.2024.8.26.0152

Arlete da Silva Amorim

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1043728-48.2022.8.26.0602

Banco do Brasil S/A

Fg Construcoes LTDA

Advogado: Darcio Jose da Mota

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2022 01:01

Exibir Processo

Processo nº 0010382-03.2020.8.26.0309

Justica Publica

Fabiana Lima da Silva

Advogado: Jeferson Teixeira de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 12:46

Exibir Processo