26/06/2025 13:54

Bloqueio/penhora on line
10/06/2025 10:37

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 13:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo Vieira da Silva (OAB 414230/SP), Michelle Soares Ribeiro (OAB 479033/SP), Daniela Santos Simão (OAB 496897/SP) Processo 0026066-87.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nivaldo Vieira da Silva, Nivaldo Vieira da Silva - Exectdo: Marcos Henrique Rodrigues Kroistsfelt - 1.

Fls. 26/27: a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a prova inequívoca da notificação do mandante, o que não ocorreu. 2.

Embora conste dos autos print de uma conversa pelo whatsapp, não há elementos que comprovem a notificação inequívoca.

Mencione-se, ainda, que além de não haver comprovação de que se trata do contato do executado, a mensagem eletrônica reproduzida às fls. 26 sequer menciona a qual processo se refere. 3.

Ficam as peticionárias, portanto, intimadas a comprovarem a ciência inequívoca do executado (por meio, por exemplo, de notificação extrajudicial), sob pena de indeferimento. 4.

Por ora, não aperfeiçoada a renúncia ao mandato, as patronas seguem representando o mandante.

Com efeito, mesmo que a renúncia tivesse sido aperfeiçoada, é certo que a advogada continuaria a representar o mandante nos 10 dias seguintes, desde que necessário para lhe evitar prejuízo, na forma do § 1º do artigo 112 do CPC. 5.

Sendo assim, estando representado pelas patronas, verifico que decorreu o prazo para pagamento espontâneo do débito pelo executado. 6.

Diante do decurso do prazo, incide a multa de 10% e, também, honorários advocatícios de 10%, ambos de forma separada sobre o valor do débito, conforme previsto no § 1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil. 7.

Assim, em 05 dias, manifeste-se o exequente em termos de andamento, juntando planilha atualizada de débito e apontando bens que pretende expropriar.

No caso de requerimento de pesquisas de bens junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá o exequente comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por pessoa e por órgão a ser diligenciado. 8.

No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo Int.
17/03/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:19

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/01/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/11/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 09:45

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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