23/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:11

Remetido ao DJE
22/05/2025 14:17

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
21/05/2025 05:05

Petição Juntada
15/05/2025 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 14:02

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/04/2025 10:24

Guia Eletrônica Enviada
25/04/2025 09:44

Guia Eletrônica Rejeitada
24/04/2025 14:54

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/04/2025 14:49

Guia Eletrônica Enviada
24/04/2025 14:38

Guia Juntada
23/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:28

Remetido ao DJE
22/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/04/2025 13:06

Conclusos para despacho
17/04/2025 01:22

Remetido ao DJE
17/04/2025 01:22

Remetido ao DJE
16/04/2025 19:05

Petição Juntada
16/04/2025 18:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 18:28

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 17:21

Termo de Audiência Expedido
16/04/2025 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 16:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
16/04/2025 15:06

Petição Juntada
16/04/2025 14:55

Pedido de Habilitação Juntado
16/04/2025 13:27

Resposta à Acusação Juntada
16/04/2025 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 10:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025 10:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025 10:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025 10:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025 14:40

Laudo IC - Local Juntado
14/04/2025 20:45

Resposta à Acusação Juntada
14/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
11/04/2025 18:55

Petição Juntada
11/04/2025 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 13:43

Mandado Juntado
02/04/2025 10:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/04/2025 10:22

Mandado Juntado
02/04/2025 10:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Alves Pereira da Cruz (OAB 282353/SP), Luciano Pereira da Cruz (OAB 282340/SP) Processo 1504106-52.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Réu: ANDERSON DE SOUZA BARBOSA SILVA - 1- Recebo a denúncia oferecida contra o(s) réu(s) ANDERSON DE SOUZA BARBOSA SILVA, qualificado(s) nos autos, dando-o(s) como incurso(s) no artigo Art. 155 § 4º, I, II do(a) CP(Denúncia), eis que o inquérito policial nos dá notícia de indícios da materialidade e autoria do delito, que por ora, fundamentam a existência de justa causa para a instauração da ação penal, bem como comprovados os pressuposto processuais e condições da ação.

Oficie-se ao IIRGD comunicando-se esta decisão.

Cite(m)-se o(s) acusado(s) para oferecer(em) Defesa Preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, anotando-se que o decurso do prazo, in albis, a não constituição de advogado ou a indicação de falta de condições financeiras para constituir advogado particular ensejará a abertura de vista à Defensoria Pública, nos moldes do artigo 396-A, §2º, do Código de Processo Penal.

Em caso de declarada hiposuficiência financeira, o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria Pública competente, fornecendo-lhe o endereço do referido órgão (Av.

Dr.

Abraão Ribeiro, nº 313, São Paulo SP, CEP 01133-020, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, Barra Funda, São Paulo, Avenida 'D', sala 751, telefone (11) 3392-6944) O(s) réu(s) deverão manter seus endereços atualizados e comparecer a todos os atos do processo, independentemente de nova intimação, sob pena de revelia nos termos do artigo 367, do C.P.P., caso contrário, não será mais intimado para os demais atos do processo.

Em caso de comparecimento posterior, receberá(ão) os autos na fase em que se encontra.

OBS: DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA ANOTAR O CPF DO RÉU PARA FINS DE CADASTRO (futura expedição de mandado de levantamento judicial ou pagamento de pena de multa).

Certificada a não localização do(s) réu(s) nos endereços informados nos autos, desde já cite(m)-se por edital, com prazo 15 (quinze) dias, para apresentação de resposta à acusação no prazo legal de 10 (dez) dias.

No silêncio, não estando preso(s), nem tendo constituído defensor particular, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste na fase do artigo 366 do Código de Processo Penal. 2- Atenta à prisão do(s) réu(s) e visando propiciar a celeridade do processo, assegurando duração razoável, deixo reservada na pauta deste Juízo data para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento o dia 16 de abril de 2025, às 15h, por meio da plataforma Microsoft Teams (formatovirtual).

Caso ultrapassado o prazo mínimo para cumprimento do mandado de citação / intimação por via remota, nos termos do Comunicado Conjunto 299/2024 (Processo CPA 2023/122912), classifico, caso necessário, o mandado de citação / intimação como URGENTE.

Comunique-se à Central de Mandados, caso necessário.

Em atenção ao decidido pelo CNJ, deverá a Defesa, em resposta à acusação, manifestar o interesse na audiência virtual ou presencial.

Requisite(m)-se/Intime(m)-se o(s) acusado(s), seu(s) defensor(es), a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arrolada(s).

Providencie-se o necessário.

Deverá o sr.

Oficial de Justiça colher os telefones e e-mail das testemunhas e do réu.

Escaneie o qr code abaixo para acesso (necessário baixar o aplicativo Teams no celular): 3- Defiro a cota ministerial de fls. 78.

Providencie a Z.

Serventia a juntada aos autos dos laudo(s) pericial(is) (IML/IC), porventura faltante(s). 4- Nos termos do artigo 3º-C do Código de Processo Penal, mantenho a decisão de fls. 61/63 que decretou a prisão preventiva do acusado, por seus próprios e jurídicos fundamentos, pois as declarações constantes da existência do crime apontam indícios da autoria, em tese, em desfavor do acusado.

Há necessidade de manutenção da custodia preventiva para garantia da ordem pública, evitando-se com a medida que os acusados pratiquem novos crimes contra a vítima ou qualquer outra pessoa, quer porque seja acentuadamente propenso à prática delituosa, quer porque, em liberdade encontrará os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida. (apud JULIO FABRINI MIRABETE, in Código de Processo Penal Interpretado, Ed Atlas, 7ª, ed., p. 690).

Fundamenta-se, pois, a prisão preventiva, nos termos do artigo 312, do Código de Processo Penal, em garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e eventual aplicação da lei penal.

Nos termos do artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, tornem os autos conclusos para revisão da necessidade da manutenção da prisão do réu, no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias.

Int.
31/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:17

Remetido ao DJE
28/03/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:12

Remetido ao DJE
27/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:05

Petição Juntada
18/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Alves Pereira da Cruz (OAB 282353/SP), Luciano Pereira da Cruz (OAB 282340/SP) Processo 1504106-52.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDERSON DE SOUZA BARBOSA SILVA - Fls. 133/134 - Ciente.

Defiro a habilitação da Defesa constituída.

Int.
17/03/2025 14:33

Remetido ao DJE
13/03/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:05

Pedido de Habilitação Juntado
13/03/2025 00:02

Petição Juntada
12/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 04:06

Remetido ao DJE
11/03/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:46

Ofício Expedido
07/03/2025 09:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/03/2025 08:30

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:46

Petição Juntada
28/02/2025 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 07:35

Petição Juntada
26/02/2025 15:23

Mandado Expedido
26/02/2025 15:22

Mandado Expedido
26/02/2025 15:22

Mandado de Citação Expedido
26/02/2025 15:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 14:37

Folha de Antecedentes Juntada
24/02/2025 15:08

Recebida a denúncia
24/02/2025 13:03

Audiência de Instrução e Julgamento
21/02/2025 17:37

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
20/02/2025 17:28

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:10

Evoluída a Classe
20/02/2025 10:20

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/02/2025 10:20

Redistribuição de Processo - Saída
20/02/2025 10:14

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/02/2025 10:13

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2025 15:15

Denúncia Juntada
17/02/2025 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/02/2025 09:10

Evoluída a Classe
16/02/2025 22:28

Relatório Final Juntado
13/02/2025 12:16

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/02/2025 12:16

Redistribuição de Processo - Saída
13/02/2025 12:16

Recebidos os autos do Outro Foro
13/02/2025 12:09

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/02/2025 11:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/02/2025 11:56

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
12/02/2025 16:35

Mandado Juntado
12/02/2025 13:33

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 13:28

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/02/2025 13:27

Termo de Audiência Expedido
12/02/2025 11:09

Ofício Expedido
12/02/2025 10:49

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:49

Mudança de Magistrado
12/02/2025 10:45

Folha de Antecedentes Juntada
12/02/2025 10:20

Petição Juntada
12/02/2025 08:45

Certidão Juntada
12/02/2025 07:14

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
12/02/2025 06:54

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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