04/06/2025 21:46

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 19:32

Expedição de Ofício.
02/06/2025 19:26

Expedição de Ofício.
02/06/2025 19:26

Expedição de Ofício.
02/06/2025 09:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Aparecida Sorgi da Costa (OAB 161078/SP) Processo 1510399-11.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANIEL HENRIQUE DE PAULO, JESSICA VIDAL RIBAS NETO - Diante do exposto, com fundamento no art. 386, VII, do CPP, ABSOLVO os acusados DANIEL HENRIQUE DE PAULO e JESSICA VIDAL RIBAS NETO da acusação da prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.

As partes renunciaram, na audiência de instrução e julgamento, ao direito de interpor recurso contra esta sentença.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Comunique-se à autoridade policial para destruição do remanescente de droga guardado para contraprova, na forma do art. 72 da Lei n. 11.343 de 2006 e para a restituição dos valores, pertences e telefones apreendidos em poder dos acusados.

Após, arquivem-se os autos.

Sentença publicada em audiência, na qual as partes foram intimadas.

Cumpra-se.
14/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:42

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
12/03/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:44

Expedição de Alvará.
11/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:39

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/03/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 12:17

Juntada de Mandado
05/03/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 12:17

Juntada de Mandado
05/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:47

Mantida a Prisão Preventiva
18/02/2025 09:33

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:45

Expedição de Ofício.
05/02/2025 17:45

Expedição de Ofício.
05/02/2025 15:27

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:27

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:26

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:59

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 18:32

Expedição de Ofício.
15/01/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:55

Expedição de Mandado.
04/11/2024 11:48

Expedição de Mandado.
02/11/2024 03:23

Suspensão do Prazo
02/11/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:33

Expedição de Mandado.
01/11/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 18:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
31/10/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:04

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 17:18

Expedição de Mandado.
25/10/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 09:32

Expedição de Ofício.
24/10/2024 09:32

Expedição de Ofício.
22/10/2024 15:43

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 15:29

Juntada de Mandado
21/10/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:22

Conclusos para despacho
16/10/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:35

Juntada de Ofício
15/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:48

Expedição de Ofício.
24/09/2024 13:48

Expedição de Ofício.
24/09/2024 13:48

Expedição de Ofício.
24/09/2024 13:48

Expedição de Ofício.
24/09/2024 13:48

Expedição de Ofício.
23/09/2024 10:33

Expedição de Ofício.
23/09/2024 10:33

Expedição de Ofício.
23/09/2024 10:16

Expedição de Mandado.
23/09/2024 10:15

Expedição de Mandado.
20/09/2024 15:15

Evoluída a classe de 280 para 283
20/09/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 10:23

Conclusos para decisão
22/07/2024 20:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/05/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 10:15

Recebida a denúncia
30/04/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:54

Conclusos para decisão
24/04/2024 19:26

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 16:55

Juntada de Mandado
09/04/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:54

Expedição de Alvará.
09/04/2024 12:53

Expedição de Mandado.
09/04/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:04

Juntada de Ofício
09/04/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/04/2024 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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