TJSP - 1001324-05.2018.8.26.0575
1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2024 18:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2024 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2024 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2024 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 00:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 12:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2023 10:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2023 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 03:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2023 09:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2023 13:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Caio Gonçalves de Souza Filho (OAB 191681/SP) Processo 1001324-05.2018.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecido Donizetti Gomes - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para reconhecer o período de 13/07/2015 a 04/11/2016, em que o autor trabalhou como auxiliar de produção para a empresa "Indústria e Comércio de Plásticos Rio Pardo Eireli, exposto a agentes nocivos, como tempo de serviço especial, bem como condenar o instituto requerido a proceder a averbação do referido período como tal e a convertê-lo em tempo de serviço comum, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, cf. art. 487, inc.
I, do CPC.
Não obstante a sucumbência recíproca, condeno apenas o autor ao pagamento de metade das custas e despesas processuais em face da isenção legal prevista no artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/03 em relação ao instituto requerido.
Outrossim, condeno cada litigante ao pagamento dos honorários advocatícios do(a)(s) patrono(a)(s) da parte adversa que, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa (fl. 174), observando-se, contudo, o disposto no art. 98, §3º, do CPC em relação ao autor, haja vista ser beneficiário da justiça gratuita.
Transitada em julgado, proceda-se conforme disposto no art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, certificando-se nos autos a inexistência de pendências, e arquivem-se com baixa e anotações pertinentes, observando-se o Comunicado CG nº 1.789/2017.
P.I.C. -
22/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 16:41
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/05/2023 10:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2023 12:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/02/2023 11:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2023 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/01/2023 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2023 15:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/10/2022 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2022 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/10/2022 07:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2022 03:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2022 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2022 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2022 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2022 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2022 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 16:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2022 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2022 12:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2022 14:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2022 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2022 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2022 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 13:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2022 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/10/2021 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2021 04:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2021 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2021 08:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 04:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2021 18:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2021 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2021 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2021 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/10/2021 10:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/09/2021 21:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2021 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2021 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2021 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 10:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/09/2021 10:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2021 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2021 08:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2021 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2021 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/09/2021 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2021 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/09/2021 08:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2021 19:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/09/2021 08:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/09/2021 08:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2021 15:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2021 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2021 14:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2021 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 18:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2021 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2021 08:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2021 08:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2021 18:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2021 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2021 16:11
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2021 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2021 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 16:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2021 17:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2021 17:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2021 18:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2021 18:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2021 19:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2021 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2021 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2021 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2021 16:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/02/2021 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/02/2021 14:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2020 14:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/08/2020 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2020 19:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2020 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2020 13:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2020 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2020 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2020 13:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2020 13:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/04/2020 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2020 16:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2020 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2020 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2020 19:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2020 11:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2020 12:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/01/2020 12:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2019 11:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2019 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2019 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2019 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2019 16:15
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2019 16:04
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2019 10:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2019 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2019 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2019 17:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2019 18:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2019 18:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2019 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2019 18:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2019 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2019 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2019 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2019 12:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2019 12:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2019 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2019 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/02/2019 16:25
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2019 16:20
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2019 15:44
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/02/2019 15:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/02/2019 12:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2019 18:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2019 18:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/02/2019 08:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/02/2019 18:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2019 18:10
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2019 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2019 12:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2019 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2019 15:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/01/2019 15:05
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/11/2018 16:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2018 16:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/10/2018 11:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2018 12:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2018 11:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2018 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2018 17:53
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2018 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2018 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2018 15:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2018 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2018 12:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2018 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2018 12:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2018 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2018 12:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2018 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2018 10:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2018 11:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2018 18:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2018 18:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2018 12:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2018 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2018 12:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2018 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2018 19:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2018 10:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2018 13:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2018 12:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2018 17:10
Determinada a emenda à inicial
-
11/06/2018 15:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/06/2018 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2018 12:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2018 12:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/05/2018 14:11
Ato ordinatório praticado
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29/05/2018 11:17
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2018
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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