06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:11

Juntada de Certidão
05/06/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:15

Expedição de Carta.
04/06/2025 16:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 10:45

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:34

Concedida a Dilação de Prazo
05/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:03

Concedida a Dilação de Prazo
15/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
04/04/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Eduarda Furlaneto de Freitas (OAB 63032/SC) Processo 1002170-46.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Ferreira da Silva -

Vistos.

Em atenção ao disposto no artigo 99 § 2º do CPC, para concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga cada solicitante, ou seu representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias de sua(s): CTPS, incluindo as anotações recentes e a folha em branco posterior à última anotação; Três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal; Alternativamente, declaração de isenção de contribuição devidamente preenchida e assinada.

Três últimos holerites/folhas de pagamento; Alternativamente, no caso de autônomo ou trabalho informal, declaração da(s) atividade(s) econômica(s) exercida, com indicação do rendimento mensal dos últimos três meses e dos bens que possui, bem como declaração do sistema REGISTRATO, disponível junto ao Banco Central, através da plataforma Gov.br; Se o caso, certidão de casamento ou certidão de união estável, acompanhada dos documentos acima elencados do respectivo cônjuge/companheiro.

Poderá o solicitante apresentar demais documentos que comprovem sua renda, como extratos bancários, contratos de locação, demonstrativos de gastos recorrentes e outros que entender necessários, tudo sob pena de lhe ser indeferido o benefício da Justiça Gratuita.

Caso prefira, providencie desde já o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária e das despesas com citação, podendo optar por carta (R$32,75 em favor do FEDT, código 120-1, nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023, com as devidas atualizações) ou Oficial de Justiça (03 UFESPs através da GRD, nos termos do provimento CG n° 28/2014), ambas para cada endereço/citando.

Intime-se.
13/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:59

Decisão Determinação
12/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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