TJSP - 1009550-23.2022.8.26.0554

1ª instância - 01 Civel de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

MIDAS COMUNICACAO VISUAL LTDA ME

CNPJ: 13.644.863/0001-43

Advogados

VAGNER MENDES MENEZES

OAB: 140684/SP

CPF *55.***.*82-81

Polo Passivo

Partes

RENATO MORAIS BINI

CPF *24.***.*95-66

RENATO MORAIS BINI 32482295866

CNPJ: 32.774.139/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2025 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2024 07:40

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2024 11:54

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 17:52

    Petição Juntada

  • 13/06/2024 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2024 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2024 12:48

    Documento Juntado

  • 06/06/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2024 14:52

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/06/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 12:39

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 10/04/2024 15:02

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 08/04/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 17:27

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/03/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2024 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2024 17:41

    Documento Juntado

  • 22/02/2024 10:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/02/2024 10:31

    Documento Juntado

  • 01/02/2024 12:08

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 10:49

    Ofício Juntado

  • 19/01/2024 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 09:00

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2024 08:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2024 21:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 11:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/01/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2024 16:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/01/2024 15:14

    Petição Juntada

  • 12/01/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2024 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2023 13:47

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 15:17

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 10:05

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 09:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP) Processo 1009550-23.2022.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Midas Comunicação Visual Ltda. – Me -

    Vistos. 1 - Fls. 100/108, 111/112, 113, 120, 121, 126, 127: A intimação postal de fls. 127 é válida.

    Com efeito, compulsando os autos, tem-se que o executado fora devidamente citado, conforme aviso de recebimento ("AR") de fls. 32, no endereço sito na Rua Marco Aurélio, 481, Jardim Ana Maria, nesta cidade e comarca, mesmo endereço que consta na carta de intimação (fls. 126), novamente recebida por pessoa da família do executado, de mesmo sobrenome (fls. 66 e 127).

    De rigor observar que é dever da parte manter seu endereço correto atualizado nos autos. 2 - Destarte, aplico ao caso, em razão das suas peculiaridades, o artigo 274, parágrafo único, e 841, parágrafos segundo e quarto, todos do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, reputo válida a intimação quanto à penhora efetivada via sistema Sisbajud (fls. 100, 101/108), de modo que o prazo para eventual impugnação à penhora, conforme despacho de fls. 100, fluiu a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (fls. 127). 3 - Certifique a zelosa serventia o eventual decurso de prazo para impugnação à penhora. 4 - Após, se em termos, e requerido o levantamento, expeça-se, respeitada a cronologia das ordens, bem como as prioridades legais, o respectivo mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, no valor total de R$ 948,08 (novecentos e quarenta e oito reais e oito centavos), conforme bloqueios judiciais de fls. 100, 101/108, e depósitos de fls. 111/112.

    Para tanto, e tendo em vista o formulário juntado à fls. 120, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs 474/2017, 2047/2018 e 2205/2018, primeiramente, apresente a exequente, no prazo de quinze (15) dias, formulário MLE devidamente preenchido (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), devendo ser corretamente e integralmente preenchido com todas as indicações que dele constam, inclusive com página da representação processual, número da folha da procuração, se o caso, bem como o valor correto a levantar, supramencionado (R$ 948,08), considerando-se que o valor bloqueado a fls. 51 já foi levantado nos autos (fls. 72/74), visando a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE). 5 - A seguir, após o levantamento, manifeste-se a parte exequente, de forma objetiva, em relação ao prosseguimento da execução, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de arquivamento, devendo juntar novo cálculo discriminado e atualizado do débito, descontando o valor levantado nos autos.

    No silêncio, arquivem-se os autos. 6 - Fls. 130, segundo parágrafo: Apresente a exequente o cálculo atualizado do débito.

    Após, providencie a zelosa serventia a inscrição do nome do executado no rol de inadimplentes através do sistema Serasajud. 7 - Fls. 130, parte final: Esclareça a exequente, em quinze (15) dias, o pedido de expedição de ofício para o INSS, para que tal órgão informe sobre a existência de eventual vínculo empregatício, e visando o bloqueio de valores de rendimentos em nome do executado, uma vez que este será absolutamente impenhorável, nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. 8- Sem prejuízo do acima exposto, manifeste-se a exequente, de forma objetiva, em relação ao prosseguimento da execução, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de arquivamento. 9 - No silêncio, arquivem-se os autos.

    Int.

  • 30/08/2023 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 11:18

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 05:04

    AR Positivo Juntado

  • 27/06/2023 09:48

    Carta de Intimação Expedida

  • 26/06/2023 16:54

    Documento Juntado

  • 26/06/2023 16:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/05/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 16:45

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/05/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 16:31

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 28/04/2023 16:27

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 17:27

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 18/04/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 16:52

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 17/04/2023 16:52

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 17/04/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 15:22

    Documento Sigiloso Juntado

  • 17/04/2023 15:21

    Documento Juntado

  • 17/04/2023 15:21

    Documento Juntado

  • 15/03/2023 18:13

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/03/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 11:41

    Petição Juntada

  • 16/02/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2023 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2023 09:36

    Petição Juntada

  • 19/01/2023 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 05:01

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2023 20:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2023 10:19

    Petição Juntada

  • 09/01/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2022 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2022 12:42

    Documento Juntado

  • 16/12/2022 12:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/12/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2022 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 19:05

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 11:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/10/2022 09:02

    AR Positivo Juntado

  • 27/09/2022 17:24

    Carta de Intimação Expedida

  • 27/09/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2022 14:49

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 06/09/2022 11:48

    Petição Juntada

  • 31/08/2022 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 11:32

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 31/08/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 17:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/07/2022 09:18

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 09:26

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 21/07/2022 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2022 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2022 12:04

    Petição Juntada

  • 19/07/2022 11:49

    Petição Juntada

  • 08/07/2022 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2022 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2022 17:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/05/2022 07:02

    AR Positivo Juntado

  • 12/05/2022 09:04

    Carta Expedida

  • 11/05/2022 15:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2022 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2022 18:00

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 09/05/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 15:36

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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