31/07/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 14:55

Baixa Definitiva
23/06/2024 22:05

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
24/05/2024 22:15

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
05/05/2024 08:25

Expedição de Certidão.
26/04/2024 22:03

Expedição de Certidão.
24/04/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 09:10

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:19

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:24

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/04/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:41

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:04

Expedição de Certidão.
18/03/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
15/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 15:29

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:14

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:14

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:54

Recebidos os autos
16/10/2023 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões
30/09/2023 07:54

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:38

Expedição de Certidão.
15/09/2023 08:11

Expedição de Certidão.
14/09/2023 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 12:03

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:27

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1001957-33.2022.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edu Carlo Garcia, Agnaldo José da Silva, Ansou Bento Martins -

Vistos.

Por ora, para aferir se a parte recorrente faz jus à gratuidade postulada deverá, no prazo de 48 horas, juntar cópia das suas três últimas declarações de imposto de renda, bem como de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade, referentes aos três últimos meses, demonstrativo de pagamento de salário ou benefício, extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, além de eventuais documentos aptos a comprovar sua renda.

Anote-se que a prestação de informação falsa ou a omissão de dado relevante configura má-fé, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, a recorrente poderá, no mesmo prazo, efetuar os recolhimentos do preparo.

Intime-se.
30/08/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:35

Conclusos para despacho
29/08/2023 12:34

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 08:19

Expedição de Certidão.
10/08/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 11:57

Embargos de declaração não acolhidos
08/08/2023 10:30

Conclusos para julgamento
28/07/2023 16:53

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 08:21

Expedição de Certidão.
14/07/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 16:39

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 09:46

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:00

Conclusos para despacho
22/06/2023 12:00

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 08:50

Expedição de Certidão.
13/06/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2023 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 16:19

Conclusos para julgamento
17/04/2023 13:10

Conclusos para despacho
14/04/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 10:58

Expedição de Certidão.
31/03/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 11:05

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 07:39

Expedição de Certidão.
14/03/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 11:54

Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 19:11

Conclusos para julgamento
02/03/2023 19:11

Expedição de Certidão.
18/02/2023 11:00

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 14:38

Expedição de Certidão.
07/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 10:20

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2023 16:34

Conclusos para despacho
09/01/2023 16:33

Expedição de Certidão.
02/01/2023 18:10

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 08:13

Expedição de Certidão.
01/11/2022 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2022 20:36

Expedição de Certidão.
31/10/2022 19:27

Expedição de Mandado.
31/10/2022 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 15:41

Conclusos para despacho
26/09/2022 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2022 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 11:36

Conclusos para decisão
20/09/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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