TJSP - 1500324-15.2019.8.26.0271

1ª instância - Criminal de Itapevi

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

CPF *77.***.*16-59

Advogados

LUCIANE MAGIONI RODRIGUES

OAB: 196056/SP

CPF *66.***.*73-36

Terceiro

Partes

NATALICE MARIA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO DE ARAUJO CHAVES

ADENILSON BORGES DA SILVA

CPF *77.***.*76-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciane Magioni Rodrigues (OAB 196056/SP) Processo 1500324-15.2019.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE RAIMUNDO DA SILVA - Vistos etc.

    Conforme manifestação do Ministério Público, cujas razões e conclusões acolho, houve integral cumprimento das condições da suspensão do processo.

    Nessas condições, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, por este delito, de JOSE RAIMUNDO DA SILVA. À defensora nomeada nos termos do convênio entre OAB-SP e a Defensoria Pública do Estado (fl. 134), expeça-se certidão de honorários pelos atos efetivamente praticados nos autos.

    Transitada em julgado esta sentença, expeçam-se as devidas comunicações e façam as necessárias anotações, arquivando-se os autos.

    Publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

    Dispensado o registro.

    Intimem-se.

  • 29/07/2024 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2024 16:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 18:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 09:59

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2022 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 20:10

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 19:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2022 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2022 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2022 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 18:58

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/12/2022 04:00:00, Vara Criminal.

  • 05/08/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 07:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 07:45

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2021 07:45

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2021 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 22:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 21:58

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2021 21:08

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2021 21:08

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2021 21:08

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2021 21:08

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2021 21:06

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2021 21:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2021 00:24

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2021 00:22

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2021 20:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 283

  • 18/03/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 19:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 19:12

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 04/02/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 19:38

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 15:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/01/2021 15:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/01/2021 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2020 21:56

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 11:32

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/12/2020 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2020 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2020 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2020 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2020 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2019 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 17:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/08/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 12:05

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2019 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 14:07

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/08/2019 02:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 30/05/2019 09:53

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 02:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 11:07

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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