TJSP - 1013196-93.2024.8.26.0320
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Limeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rosa Luzia Cattuzzo (OAB 175774/SP), Zaira Esterfhane Jesus de Castro (OAB 458323/SP), Amanda Segre Gatto (OAB 489643/SP) Processo 1013196-93.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel de Sousa - Reqdo: Fernando Oliveira Guerreiro - o requerido se compromete a realizar confraternizações com uso de som, ambiente ou ao vivo, aos sábados ou domingos da mesma semana, das 10:00 as 20:00.
Em caso de descumprimento, com uso de equipamento sonoro em horário ou dia consecutivo, incidirá multa de R$100,00, por evento, em favor do requerente.
Neste ato as partes renunciam ao direito de recorrer, nos termos do Art. 999, do C.P.C.
As partes neste ato são intimadas de que todas as mudanças de endereço devem ser imediatamente comunicadas em Cartório.
A seguir, pelo MM.
Juiz foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, nos termos do artigo 22, § único, da Lei nº. 9.099/95, para que tenha eficácia de titulo executivo e JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.
Em razão da renúncia ao direito de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se o cumprimento do acordo.
Registre-se e cumpra-se -
03/10/2024 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/09/2024 04:15
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 10:31
Expedição de Carta.
-
20/09/2024 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2024 00:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2024 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2024 14:21
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
18/09/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 14:14
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/11/2024 03:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
18/09/2024 09:42
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
18/09/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 00:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2024 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 13:58
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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