TJSP - 0253346-20.2012.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPERMERCADO GENERAL JARDIM LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ: 10.842.430/0001-04

Advogados

LAERCIO BENKO LOPES

OAB: 139012/SP

CPF *83.***.*40-90

Terceiro

Partes

LASPRO CONSULTORES LTDA ( ADMINISTRADORA JUDICIAL)

Advogados

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB: 98628/SP

CPF *06.***.*51-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:47

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 11/06/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 15:49

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 14:49

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 16:18

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0253346-20.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Supermercado General Jardim Ltda - Massa Falida -

    Vistos.

    Recentemente, a Fazenda Estadual passou a levantar suspeitas acerca da veracidade e regularidade das procurações/substabelecimentos outorgados em favor do advogado Dr.

    Laércio Benko Lopes.

    Cito, a título de exemplo, os seguintes processos judiciais:- 1510043-11.2022.8.26.0014;- 1500868-66.2017.8.26.0014;- 1500846-37.2019.8.26.0014;- 1527138-35.2014.8.26.0014;- 1532056-82.2014.8.26.0014;- 1501583-45.2016.8.26.0014;- 1500846-37.2019.8.26.0014;Destaco, ainda, que já houve mais de um processo judicial no qual, após a juntada de procuração/substabelecimento pelo Dr.

    Laércio Benko Lopes, compareceu nos autos a parte executada, representada por advogado distinto, alegando a falsidade da procuração/substabelecimento juntada nos autos pelo Dr.

    Laércio.

    Cito, a título de exemplo, os seguintes processos judiciais:- 1504034.72.2018.8.26.0014;- 1509554-71.2022.8.26.0014;- 1509551-19.2022.8.26.0014.O juiz, como cediço, tem o poder-dever de adotar as medidas necessárias à boa condução do processo, como, inclusive, foi recentemente reconhecido no julgamento do REsp 2.021.665/MS pelo C.

    STJ (Tema 1198), no bojo do qual se decidiu que o magistrado, com base no poder geral de cautela, vislumbrando fundado receio de litigância abusiva, pode exigir que a parte apresente documentos para comprovar a regularidade do pleito e da representação.Assim, determino a juntada do contrato social atualizado da empresa, bem como de procuração com firma reconhecida por autenticidade, provas de fácil e rápida produção por parte da executada e, ainda, suficientes para atestar de forma inequívoca a regularidade da representação processual.Prazo: 10 dias.

    Intime-se.

    São Paulo, 31 de março de 2025.

  • 01/04/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 17:04

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 14:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.

  • 06/05/2023 05:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2023 14:18

    Desentranhado o documento

  • 02/05/2023 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:40

    Penhora Deferida

  • 25/04/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2023 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 09:52

    Determinada a Citação da Massa Falida

  • 12/04/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 11:32

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/02/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 20:05

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/11/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 10:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/09/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 08:43

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2022 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 11:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 08/02/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 09:30

    Decisão

  • 07/02/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2018 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 16:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/01/2018 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2017 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2017 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2017 18:29

    Decisão

  • 05/10/2017 16:44

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2017 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2017 17:27

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/05/2017 12:04

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2017 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2017 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2017 15:37

    Decisão

  • 27/01/2017 13:14

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2017 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2016 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2016 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2016 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2016 15:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/10/2016 13:40

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2016 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2016 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2016 12:41

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/07/2016 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2016 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2016 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2016 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2016 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2016 18:14

    Decisão

  • 28/06/2016 16:31

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2016 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2016 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2016 15:02

    Decisão

  • 16/06/2016 12:51

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2015 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2015 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2015 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2015 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2015 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2015 16:47

    Decisão

  • 23/09/2015 14:07

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2015 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2015 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2015 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2015 14:14

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/04/2015 13:26

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2014 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2014 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/09/2014 17:34

    Expedição de Carta.

  • 13/08/2014 05:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2014 05:31

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 09/08/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2012

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003744-95.2024.8.26.0114

Leda Piva da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Rosilaine Malko

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1500652-39.2024.8.26.0377

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Omgest Comercio, Importacao e Exportacao...

Advogado: Laercio Benko Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2024 06:05

Exibir Processo

Processo nº 1500171-76.2024.8.26.0377

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Mv Log Entregas Rapidas LTDA.

Advogado: Matheus Benassi Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 07:05

Exibir Processo

Processo nº 1509907-77.2023.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Ronaldo Calcados e Vestuario LTDA

Advogado: Perisson Lopes de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2023 13:12

Exibir Processo

Processo nº 1002030-60.2025.8.26.0019

Associacao Educacional Americanense

Glaziele Alves dos Santos

Advogado: Barbara Girardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 11:01

Exibir Processo