01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego da Paz de Souza (OAB 428617/SP) Processo 1014772-24.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Centro de Formação de Condutores Objetiva de Limeira Ltda - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar o requerido a pagar para a requerente a quantia de R$1.825,98, com correção monetária desde a propositura da lide IPCA e juros de mora a ser calculados pela SELIC menos o IPCA , desde a citação.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)
31/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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