10/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosangela de Almeida (OAB 453643/SP) Processo 1500479-95.2024.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: ANTONINO FRANCISCO MARQUES JUNIOR -

Vistos.

Tendo o autor dos fatos cumprido o acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA a punibilidade da parte passiva, nos termos do art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.

Anote-se e comunique-se.

Servirá cópia digitalizada da presente como ofício ao Setor de Armas e Objetos para encaminhamento à destruição de objetos e armas de numeração raspada ou suprimida, que nestes autos houver sido apreendido.

Em se tratando de valor apreendido, caso tenha sido depositado nos autos, expeça-se guia de levantamento em favor do interessado.

Em caso negativo, oficie-se à autoridade policial para que proceda ao envio da guia.

Em se tratando de veículo, oficie-se à autoridade policial informando que o veículo apreendido não interessa mais ao presente feito.

Autorizo o leilão, se o caso.

Arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) defensor(a)(s) se nomeado(a)(s), nos termos do convênio firmado entre a DPE/OAB.

Expeça(m)-se respectiva(s) certidão(ões).

P.I.C.
26/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:48

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:06

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:32

Expedição de Ofício.
28/01/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 09:39

Juntada de Mandado
26/11/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 16:53

Expedição de Mandado.
19/11/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 10:52

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 12:19

Juntada de Mandado
22/10/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 11:31

Expedição de Mandado.
18/10/2024 11:31

Expedição de Mandado.
18/10/2024 10:52

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:57

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:34

Autos no Prazo
14/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 14:43

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
19/09/2024 16:44

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/08/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 12:13

Juntada de Ofício
21/08/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 12:10

Juntada de Mandado
13/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:30

Expedição de Ofício.
12/08/2024 16:21

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:03

Expedição de Mandado.
19/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:58

Recebida a denúncia
16/07/2024 11:27

Conclusos para decisão
16/07/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
12/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Denúncia
03/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 20:12

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:47

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:14

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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