TJSP - 1502106-14.2023.8.26.0628

1ª instância - 2 Vara Criminal de Taboao da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO ROSAL DE SOUZA

CPF *20.***.*45-86

Advogados

EDSON COSTA DA SILVA

OAB: 268489/SP

CPF *13.***.*05-81

Terceiro

Partes

A FE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 15:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/05/2025 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 15:16

    Ofício Expedido

  • 06/05/2025 15:16

    Ofício Expedido

  • 28/04/2025 12:37

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 22/04/2025 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Costa da Silva (OAB 268489/SP) Processo 1502106-14.2023.8.26.0628 - Auto de Prisão em Flagrante - Ben Art28-A CPP: JOÃO PAULO ROSAL DE SOUZA -

    Vistos.

    Tendo o autor dos fatos cumprido o acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA a punibilidade da parte passiva, nos termos do art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.

    Anote-se e comunique-se.

    Servirá cópia digitalizada da presente como ofício ao Setor de Armas e Objetos para encaminhamento à destruição de objetos e armas de numeração raspada ou suprimida, que nestes autos houver sido apreendido.

    Em se tratando de valor apreendido, caso tenha sido depositado nos autos, expeça-se guia de levantamento em favor do interessado.

    Em caso negativo, oficie-se à autoridade policial para que proceda ao envio da guia.

    Em se tratando de veículo, oficie-se à autoridade policial informando que o veículo apreendido não interessa mais ao presente feito.

    Autorizo o leilão, se o caso.

    Arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) defensor(a)(s) se nomeado(a)(s), nos termos do convênio firmado entre a DPE/OAB.

    Expeça(m)-se respectiva(s) certidão(ões).

    P.I.C.

  • 26/03/2025 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 00:35

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 16:21

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/02/2025 19:15

    Petição Juntada

  • 18/02/2025 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 16:05

    Pedido de Extinção Juntada

  • 21/01/2025 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 13:40

    Mandado Expedido

  • 09/10/2024 14:35

    Petição Juntada

  • 03/10/2024 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2024 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 13:26

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/07/2024 15:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/07/2024 15:34

    Ofício Expedido

  • 29/07/2024 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 01:29

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2024 16:03

    Mandado Expedido

  • 18/06/2024 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/06/2024 11:03

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 17/06/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 20:15

    Petição Juntada

  • 10/06/2024 09:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2024 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 16:15

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 12:01

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 01/05/2024 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2024 13:41

    Mandado Expedido

  • 09/04/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 16:36

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 16:05

    Defesa Prévia Juntada

  • 18/10/2023 16:46

    Relatório Final Juntado

  • 01/10/2023 22:25

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 16:44

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/09/2023 16:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/09/2023 16:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2023 16:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/09/2023 16:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/09/2023 15:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2023 19:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2023 15:35

    Documento Juntado

  • 19/09/2023 15:11

    Alvará de Soltura Expedido

  • 19/09/2023 15:09

    Termo de Audiência Expedido

  • 19/09/2023 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 12:33

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 19/09/2023 10:49

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 19/09/2023 10:38

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 19/09/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 09:30

    Certidão Criminal Juntada

  • 19/09/2023 09:30

    Certidão Criminal Juntada

  • 19/09/2023 09:23

    Mudança de Magistrado

  • 18/09/2023 17:06

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 18/09/2023 16:44

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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