TJSP - 7000550-12.2012.8.26.0047

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL CARLOS DIAS

Advogados

HELGA SCHMIDT DO PRADO

OAB: 148960/SP

CPF *64.***.*56-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 7000550-12.2012.8.26.0047 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Carlos Dias - Diante da concordância das partes (fls. 1091 e 1078), HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o cálculo de fls. 1054/1059, com término de cumprimento de pena previsto para 07/07/2036.

  • 03/04/2025 09:30

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 03/04/2025 09:30

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 02/04/2025 15:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/04/2025 15:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/03/2025 15:27

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/03/2025 15:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 7000550-12.2012.8.26.0047 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Carlos Dias - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Assis-SP.

  • 26/03/2025 16:51

    Mandado Expedido

  • 26/03/2025 00:24

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 14:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/03/2025 12:55

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 11:04

    Documento Juntado

  • 25/03/2025 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 01:11

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 13:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2025 06:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 06:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 19:41

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 20/03/2025 19:40

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 20/03/2025 19:09

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 13:04

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 16:29

    Alvará de Soltura Expedido

  • 17/03/2025 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 14:45

    Concedido o Livramento Condicional

  • 12/03/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 13:55

    Petição Juntada

  • 10/03/2025 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 09:56

    Petição Juntada

  • 10/03/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 10:32

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2025 17:35

    Petição Juntada

  • 01/03/2025 17:25

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 14:25

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/02/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 12:32

    Petição Juntada

  • 10/01/2025 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 14:30

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 11:17

    Petição Juntada

  • 27/12/2024 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/12/2024 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2024 18:25

    Petição Juntada

  • 01/12/2024 16:48

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 09:30

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/10/2024 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2024 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 18:27

    Petição Juntada

  • 09/10/2024 07:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 07:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 15:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/10/2024 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2024 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2024 13:48

    Petição Juntada

  • 04/10/2024 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2024 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 10:05

    Petição Juntada

  • 30/09/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2024 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 09:46

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 05/09/2024 15:11

    Expedição de documento

  • 19/08/2024 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 15:23

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/07/2024 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2024 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 16:13

    Concedida Progressão de regime

  • 26/07/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 09:45

    Petição Juntada

  • 25/07/2024 09:39

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/07/2024 09:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/07/2024 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2024 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2024 15:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/07/2024 15:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/07/2024 11:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/07/2024 11:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/07/2024 08:35

    Parecer Juntado

  • 18/07/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 05:54

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2024 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 16:10

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/07/2024 13:47

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/07/2024 15:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/07/2024 13:07

    Documento Juntado

  • 15/07/2024 13:06

    Documento Juntado

  • 15/07/2024 13:05

    Documento Juntado

  • 15/07/2024 13:04

    Documento Juntado

  • 15/07/2024 13:04

    Documento Juntado

  • 15/07/2024 13:03

    Documento Juntado

  • 15/07/2024 13:03

    Documento Juntado

  • 15/07/2024 13:02

    Documento Juntado

  • 15/07/2024 13:02

    Documento Juntado

  • 15/07/2024 13:01

    Documento Juntado

  • 15/07/2024 13:00

    Documento Juntado

  • 15/07/2024 13:00

    Documento Juntado

  • 15/07/2024 12:59

    Documento Juntado

  • 10/07/2024 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2024 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 12:07

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 26/06/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 17:21

    Petição Juntada

  • 08/05/2024 14:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/04/2024 20:46

    Petição Juntada

  • 14/04/2024 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2024 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2024 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2024 14:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:37

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2024 00:37

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 15:11

    Declarada a Remição

  • 04/04/2024 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 15:09

    Decisão Determinação

  • 24/02/2024 14:45

    Parecer Juntado

  • 22/02/2024 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2024 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 11:58

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 10:51

    Parecer Juntado

  • 23/01/2024 13:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 13:08

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 15:22

    Petição Juntada

  • 07/12/2023 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 14:44

    Documento Juntado

  • 30/11/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2023 13:04

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 12:33

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2023 09:35

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 21:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 21:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 17:58

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 16:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2023 11:28

    Recurso Interposto

  • 24/06/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 13:56

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 17/05/2023 10:05

    Petição Juntada

  • 17/05/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 05:39

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 20:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2023 15:14

    Parecer Juntado

  • 05/05/2023 22:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 22:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 11:46

    Petição Juntada

  • 30/04/2023 09:55

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 11:18

    Documento Juntado

  • 27/04/2023 08:55

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 08:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 08:55

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 17/04/2023 09:01

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2023 08:35

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 16:04

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 16:51

    Declarada a Remição

  • 05/04/2023 12:16

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/04/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 12:03

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 11:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/02/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 02/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/10/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 17/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/10/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/09/2022 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 19/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 29/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/06/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 20/06/2022 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 13/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 27/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 19/02/2020 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 07/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 05/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 04/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 21/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 21/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 16/09/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/08/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 26/06/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 26/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/06/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 23/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/01/2019 00:00

    Publicação

  • 17/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/01/2019 00:00

    Decisão

  • 11/01/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/10/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/06/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/02/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/01/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/11/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/11/2017 00:00

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/11/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2017 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 25/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/05/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/04/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/03/2017 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 23/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/02/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/11/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/10/2016 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 22/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2016 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 16/08/2016 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 12/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/03/2016 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 11/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2015 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 20/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/08/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/03/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/01/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/12/2014 00:00

    Documento Juntado

  • 02/12/2014 00:00

    Outros

  • 19/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2014 00:00

    Outros

  • 14/11/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/09/2014 00:00

    Outros

  • 04/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/06/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/06/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/06/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 13/06/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/06/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 04/06/2014 00:00

    Outros

  • 22/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2014 00:00

    Outros

  • 20/02/2014 00:00

    Outros

  • 03/02/2014 00:00

    Outros

  • 09/12/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/11/2013 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 11/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/07/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/07/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 28/06/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/06/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 20/04/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/02/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/02/2013 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 15/02/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 06/02/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 05/02/2013 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 25/01/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 18/01/2013 00:00

    Autos com FUNAP

  • 09/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/01/2013 00:00

    Outros

  • 12/11/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/11/2012 00:00

    Outros

  • 24/10/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/09/2012 00:00

    Autos conclusos em mãos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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