13/06/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 17:17

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
20/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 10:37

Recebidos os autos do Outro Foro
19/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 22:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/05/2025 15:28

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 18:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 09:33

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:30

Juntada de Petição de resposta
27/03/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Talita Cardia (OAB 417425/SP) Processo 1012441-68.2024.8.26.0482 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: Matheus Viriato de Jesus - I - Por ora, requisitem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, junto à Direção do(a) Penitenciária de Pacaembu/SP, onde se encontra o(a) sentenciado(a) Matheus Viriato de Jesus, MTR: 1121221, informações atualizadas concernentes ao expediente administrativo instaurado para análise da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, para instruir o presente feito, nos termos da Resolução CNJ 404/2021.

II - Caso o feito supracitado ainda não tenha se encerrado, a administração prisional do presídio onde o(a) constrito(a) se encontra deve retransmitir a presente requisição para o corpo diretivo da penitenciária na qual o expediente administrativo tramita hodiernamente, com o fito de que esta ordem judicial seja por ela cumprida, juntando-se o parecer acerca da transferência altercada, ou a previsão sobre sua elaboração; sem prejuízo da provocação da Coordenadoria da unidade onde o(a) constrito(a) se encontra para que seja estabelecido contato com a Coordenadoria à qual esta subordinado o estabelecimento prisional onde o expediente se encontra naquele momento, para a emissão do fundamentado parecer, considerando os critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS 15/2000, bem como para o deslinde da tramitação do feito que tramita naquela seara.

III - Sem prejuízo, quando a informação for juntada aos autos, deve constar, de forma explícita, se o expediente administrativo foi encerrado ou, em caso contrário, onde, na data de sua elaboração desta explanação, tal procedimento tramita, bem como a data de sua recepção naquele local.
26/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
16/01/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:15

Conclusos para despacho
24/11/2024 02:58

Expedição de Certidão.
15/11/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 19:39

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:31

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 04:27

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 17:42

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:05

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:05

Mudança de Magistrado
27/06/2024 15:36

Classe retificada de 1199 para 12728
26/06/2024 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2024 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2024 09:15

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2024 10:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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