08/07/2025 18:14

Protocolo Juntado
08/07/2025 17:07

Expedição de Ofício.
07/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:55

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 01:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:17

Desapensado do processo
21/05/2025 10:07

Apensado ao processo
21/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:22

Apensado ao processo
12/05/2025 09:14

Juntada de Mandado
12/05/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:20

Juntada de Ofício
08/05/2025 09:20

Juntada de Mandado
08/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
02/05/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
12/04/2025 02:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:28

Apensado ao processo
09/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:23

Juntada de Mandado
03/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Previdi Vieira de Barros (OAB 126667/SP), Nathalia Fregonesi Pivesso (OAB 401390/SP) Processo 1503722-53.2024.8.26.0510 - Inquérito Policial - Indiciado: RALPH FELIPP BARROTTI - Certifico e dou fé que houve o desmembramento do processo, tendo o processo desmembrado recebido o número 0001898-02.2025.8.26.0510, figurando nos autos desmembrados os seguintes denunciados: 1 - Rafael Xavier Tobias Ferreira, sem advogado nos autos 2 - Ralph Felipp Barrotto, Advogado(s): Gustavo Previdi Vieira de Barros e Nathalia Fregonesi Pivesso 3 - Cleriston Emílio da Silva Redo, sem advogado nos autos 4 - Luan Prado de Pinho, sem advogado nos autos.

Certifico mais que os nobres causídicos no processo desmembrado deverão atentar-se para direcionar a protocolização junto aos autos desmembrados.
02/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:12

Expedição de Ofício.
02/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Previdi Vieira de Barros (OAB 126667/SP) Processo 1503722-53.2024.8.26.0510 - Inquérito Policial - Indiciado: RALPH FELIPP BARROTTI -

Vistos. Às fls.12607/12614, Henrique Botelho de Andrade por intermédio de defensor constituído (fls.12598), pleiteia a revogação da sua prisão preventiva Consta dos autos que, no dia 14 de março de 2025, foi cumprido o mandado de prisão preventiva em desfavor de Henrique Botelho de Andrade (fls.12543/12544), de modo que, realizada audiência de custodia, verificada a legalidade e formalidade do ato, homologou-se a prisão. (fls.1258) A Defesa ressalta que Henrique Botelho de Andrade é primário, com bons antecedentes e possui residência fixa e família constituída O douto Defensor argumenta no sentido da necessidade da individualização das condições subjetivas dos acusados.

Na cota exarada às fls.12810/12811, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido, mantendo-se o decreto de prisão preventiva de Henrique Botelho de Andrade.

Atento aos argumentos tecido pelo douto Defensor constituído por Henrique Botelho de Andrade, entendo que diante da gravidade dos crimes apurados não é possível a conversão da prisão preventiva por outras medidas cautelares.

A análise dos dados extraídos dos aparelhos celulares dos denunciados, em especial do dispositivo pertencente à Rafael Tobias Xavier, revelou a existência de uma associação criminosa voltada para a comercialização de entorpecentes em Rio Claro e outras cidades do Estado de São Paulo e Minas Gerais (Relatórios de extração da UIP - D9, fls.16-23) Com efeito, as conversas travadas possibilitam observar que há robustos indícios de que Henrique Botelho de Andrade e os demais denunciados se associaram de forma organizada e estável para praticar o tráfico de drogas e comércio ilegal de armas.

As investigações apontaram que Rafael Tobias Xavier atuava como líder da associação criminosa, mantendo contato direto com fornecedores, distribuidores e operadores logísticos, coordenando a compra, armanezamento, distribuição e comercialização de drogas e armas de fogo.

A quadrilha possuía estrutura hierárquica bem definida, sendo composta por gerentes, transportadores e fornecedores de insumos, responsáveis pela logística do tráfico de drogas e armamentos.

No relatório de investigação de fls.104/329 se verificou a análise minuciosa e individualizada de todas as condutas criminosas.

Durante as investigações apurou-se que Henrique Botelho de Andrade integra a organização criminosa denunciada, como distribuidor de materiais ilícitos e está envolvido na venda de drogas.

Ele seria a pessoa de confiança de Rafael Tobias Xavier para realizar o transporte de entorpecentes e utilizava sua propriedade para esconder drogas e outros produtos ilegais da associação criminosa.

Observo que, desde a data da decretação da prisão do denunciado Henrique Botelho Andrade não houve a ocorrência de fatos novos a justificarem uma revogação.

Entendo que persiste o periculum libertatis, a demandar a medida extrema, isto porque o delito imputado aos denunciados, provoca grande pertubação à sociedade, e se não bastasse isso, há indícios de que Henrique Botelho de Andrade e os demais denunciados estejam intensamente envolvidos com a disseminação de entorpecentes, atuando associados entre si, para prática de tráfico de drogas, de forma estável e permanente.

Portanto, ainda que atento ao fato de Henrique Botelho de Andrade ter família constituída, possuir residência fixa, ocupação lícita, ser primário, com bons antecedentes, não se pode ignorar a forma organizada e estruturada que Henrique e os demais denunciados estariam atuando no esquema criminoso apontado na denúncia.

Fica evidente que medidas cautelares diversas da prisão, não impediriam Henrique Botelho de Andrade e os demais denunciados de tomarem outras providências vitais para a gestão e preservação da associação denunciada.

Assim, ainda que se considere entendimento atual dos Tribunais Superiores no sentido de ser possível, em tese, a revogação da prisão preventiva ou a substituição dela por medidas cautelares alternativas para os casos em que o réu tenha sido preso por delito de tráfico de entorpecentes, revela-se necessária a manutenção da custódia cautelar quando, como no caso, estiverem presentes razões a justificar a decretação da prisão preventiva do agente, sem que isso viole, sob qualquer aspecto, o princípio constitucional da presunção de inocência, desaconselhando-se a imposição de medida cautelar diversa da prisão, pois insuficiente e ineficaz na hipótese vertente.

Desta forma, para a garantia da ordem pública, impõe-se a necessidade de se cessar as atividades ilícitas imputadas aos referidos denunciados e, consequentemente, da referida associação criminosa.

Ante o exposto, entendo que se impõe a necessidade de Henrique Botelho de Andrade ser mantido preso cautelarmente, para garantia da ordem pública.

Fls.12596: Manifestem-se os denunciados, no prazo de dez dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anote-se.

Oficie-se.
01/04/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:57

Desmembramento de Feitos
28/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:10

Desmembramento de Feitos
28/03/2025 11:55

Desmembramento de Feitos
28/03/2025 11:40

Desmembramento de Feitos
28/03/2025 10:59

Desmembramento de Feitos
28/03/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:51

Expedição de Ofício.
27/03/2025 08:26

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:23

Expedição de Ofício.
25/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
25/03/2025 04:35

Juntada de Petição de Denúncia
24/03/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:59

Expedição de Ofício.
24/03/2025 15:58

Expedição de Ofício.
24/03/2025 15:58

Expedição de Ofício.
24/03/2025 15:58

Expedição de Ofício.
21/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 13:23

Expedição de Ofício.
20/03/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 17:12

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:17

Expedição de Ofício.
18/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:08

Juntada de Mandado
17/03/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:08

Juntada de Mandado
17/03/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:08

Juntada de Mandado
17/03/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:07

Juntada de Mandado
17/03/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:07

Juntada de Mandado
17/03/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:07

Juntada de Mandado
17/03/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:07

Juntada de Mandado
17/03/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:07

Juntada de Mandado
17/03/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:07

Juntada de Mandado
17/03/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:07

Juntada de Mandado
17/03/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:07

Juntada de Mandado
17/03/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:06

Juntada de Mandado
17/03/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:06

Juntada de Mandado
17/03/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:34

Juntada de Mandado
17/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:31

Juntada de Mandado
17/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:14

Juntada de Mandado
17/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:54

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:54

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:54

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:54

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:54

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:53

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:53

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:53

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:53

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:53

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:53

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:52

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:52

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:52

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:52

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:52

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:52

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:52

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:52

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:51

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:51

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:51

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:51

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:51

Expedição de Mandado.
14/03/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:13

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:55

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:03

Decisão Determinação
26/02/2025 11:09

Conclusos para despacho
25/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 15:32

Apensado ao processo
25/02/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/02/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/02/2025 17:03

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 16:58

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500989-16.2022.8.26.0630

Justica Publica

Luiz Gustavo da Silva

Advogado: Rodrigo Augusto Foffano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2022 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0002479-60.2024.8.26.0604

Justica Publica

Robson Moraes da Costa

Advogado: Rubens Champam

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2017 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1504221-25.2024.8.26.0320

Justica Publica

Paulo Luiz de Freitas

Advogado: Felipe Augusto Marques Pessoa dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0008468-51.2024.8.26.0344

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Marcel Martins Duarte

Advogado: Isabella Victoria Feloni

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008468-51.2024.8.26.0344

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Marcel Martins Duarte

Advogado: Isabella Victoria Feloni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2015 00:00

Exibir Processo