TJSP - 7002000-20.2009.8.26.0071

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO CARLOS APARECIDO RODRIGUES

Advogados

GABRIELA GABRIEL

OAB: 239066/SP

CPF *66.***.*54-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 12:56

    Apensado ao processo

  • 23/05/2025 23:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 14:44

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 07/05/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2025 14:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/04/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 18:54

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 15/04/2025 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/04/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 7002000-20.2009.8.26.0071 - Execução da Pena - Réu: Roberto Carlos Aparecido Rodrigues - Para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de Roberto Carlos Aparecido Rodrigues, RG: 28676923, RGC: 28676923, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Jaú.

    Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público.

  • 26/03/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 13:54

    Apensado ao processo

  • 29/01/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 22:23

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/01/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 23:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 10:39

    Apensado ao processo

  • 09/01/2025 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 10:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/10/2024 10:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/10/2024 10:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2024 10:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2024 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2024 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/09/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 16:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/09/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 14:55

    Apensado ao processo

  • 17/09/2024 14:53

    Apensado ao processo

  • 17/09/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 10:56

    Ato ordinatório

  • 17/09/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 01/06/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/01/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2022 00:00

    Nomeado Advogado Voluntário

  • 13/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 06/10/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 14/07/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 16/11/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/09/2019 00:00

    Declarada a Remição

  • 04/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 02/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 13/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2018 00:00

    Decisão

  • 03/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 22/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/08/2016 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 10/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/06/2016 00:00

    Decisão

  • 23/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/03/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 26/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 22/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/10/2009 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

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