15/05/2025 04:16

Suspensão do Prazo
12/04/2025 03:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Jorge Arruda Guidolin (OAB 48197/SP) Processo 1508790-66.2019.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectda: Textil Thomaz Fortunatto S A -

Vistos.

Cuida-se de execução fiscal em curso entre as partes acima indicadas, cujo valor de face, no momento do ajuizamento, é inferior à alçada legal de R$ 10.000,00, em conformidade ao Tema de Repercussão Geral n. 1184 e à Resolução CNJ n. 547/2024, a ensejar sua extinção sem resolução de mérito.

Antes de qualquer pronunciamento decisório, porém, e a fim de afastar qualquer risco de nulidade, dê-se ciência ao exequente, para manifestação ou o que for de direito.

A ciência deverá ser pessoal, podendo ser feita nestes autos ou por lista emitida pelo sistema informatizado, certificando-se nos autos em tal caso.

Sem prejuízo, e considerando o que vem ocorrendo em tantos outros processos semelhantes em curso nesta unidade judiciária, a fim de evitar maior desperdício de tempo e energia, fica desde já suspensa a execução pelo prazo de 180 dias, independente de pedido do exequente, do que fica dispensado para tal fim.

O mais é questão a ser objeto de exame oportuno, conforme o caso.

Após, decorrido o prazo e certificando-se eventual decurso, tornem os autos conclusos para o que de direito.

Intime-se.
02/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:53

Remetido ao DJE
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Jorge Arruda Guidolin (OAB 48197/SP) Processo 1508790-66.2019.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectda: Textil Thomaz Fortunatto S A - .
01/04/2025 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 16:26

Processo Suspenso por 6 meses
01/04/2025 14:42

Conclusos para decisão
01/04/2025 00:44

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/03/2025 18:10

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
14/01/2025 13:34

Arquivado Provisoriamente
18/10/2024 11:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/10/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:39

Remetido ao DJE
07/10/2024 20:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:42

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:33

Decurso de Prazo
06/06/2023 10:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/05/2023 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2023 16:18

AR Negativo - Outros
17/02/2023 00:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
17/01/2023 15:22

Carta de Citação Expedida
17/01/2023 15:20

Certidão de Cartório Expedida
17/01/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 21:16

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
14/06/2022 05:40

Remetido ao DJE
13/06/2022 18:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2022 18:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/06/2022 15:42

Conclusos para decisão
27/09/2021 09:24

Petição Juntada
12/06/2021 10:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/06/2021 08:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2021 08:44

Certidão de Cartório Expedida
01/06/2021 07:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021 08:43

Remetido ao DJE
28/05/2021 14:23

Proferido Despacho
25/05/2021 09:01

Conclusos para despacho
13/05/2021 18:57

Petição Juntada
12/05/2021 11:53

Certidão de Cartório Expedida
30/11/2020 14:13

Petição Juntada
11/11/2020 00:00

AR Positivo Juntado
09/11/2020 00:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
28/10/2020 15:18

Carta de Citação Expedida
28/10/2020 15:16

Carta de Citação Expedida
19/10/2020 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2019 10:02

Recebida a Petição Inicial
08/10/2019 13:41

Conclusos para decisão
06/05/2019 11:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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