TJSP - 1500328-46.2021.8.26.0315

1ª instância - 01 Cumulativa de Laranjal Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO VIEIRA RODRIGUES PEREIRA

CPF *25.***.*53-20

Advogados

TASSIANE DE FATIMA MORAES

OAB: 256607/SP

CPF *01.***.*19-10

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FRANCISCO DONIZETE DA SILVA

DIONE DA SILVA RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tassiane de Fatima Moraes (OAB 256607/SP) Processo 1500328-46.2021.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: BRUNO VIEIRA RODRIGUES PEREIRA -

    Vistos.

    Expeça-se guia de recolhimento definitiva para formação dos autos de execução de pena do sentenciado, remetendo-se à V.E.C. competente. (observar artigo 472 das nomas NSCGJ).

    Deve a Serventia consultar o status do sentenciado junto ao BNMP 3.0 e promover as atualizações necessárias, nos termos do Comunicado CG n. 775/2022.

    Expeça-se certidão de honorários advocatícios à Defensora nomeada pelo convênio OAB/DP, dos atos por ela praticados.

    Elabore-se o cálculo da pena de multa do sentenciado.

    No caso de haver objetos apreendidos, mídias e arquivos eletrônicos armazenados em pen drives, celulares e similares, sob responsabilidade do cartório criminal, intimem-se as partes para manifestação no prazo de dez dias, pois será determinada a inutilização.

    Intime-se.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tassiane de Fatima Moraes (OAB 256607/SP) Processo 1500328-46.2021.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: BRUNO VIEIRA RODRIGUES PEREIRA - Ciência à defesa do v.

    Acórdão, referente à apelação criminal 1500328-46.2021.8.26.0315

  • 30/09/2024 12:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/09/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2024 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2024 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2024 19:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/09/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 07:54

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 21:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/08/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 05:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2024 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 08:21

    Julgado procedente o pedido

  • 20/05/2024 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 08:31

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 17:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/04/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 15:53

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2023 06:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 17:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/04/2024 03:00:00, 1ª Vara.

  • 27/11/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 06:23

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 06:36

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:46

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2023 15:45

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 07:12

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 16:34

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 22:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 22:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 22:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 11:45

    Expedição de Alvará.

  • 31/01/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 07:40

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 30/01/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 16:37

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2023 16:36

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 11:21

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2023 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2023 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 16:44

    Audiência de interrogatório cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/02/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 13/01/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 06:44

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2022 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 06:43

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 09:28

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 06:40

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2022 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2022 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2022 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2022 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2022 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2022 10:29

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/05/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2022 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 12:34

    Classe retificada de 279 para 283

  • 03/05/2022 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 12:33

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2022 06:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 06:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 06:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 06:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 06:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 06:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 06:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 06:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 06:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 06:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 06:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 06:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 06:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 05:54

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2022 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2022 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2022 20:46

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/04/2022 20:45

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/04/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 21:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2022 05:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 16:15

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2021 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 06:50

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2021 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2021 22:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 07:31

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 14:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/11/2021 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2021 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 13:59

    Classe retificada de 279 para 283

  • 21/10/2021 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2021 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 16:16

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 18/10/2021 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 08:16

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2021 08:10

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 07:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2021 07:38

    Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/10/2021 03:00:00, 1ª Vara.

  • 17/10/2021 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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