TJSP - 0008478-03.2019.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO PEREIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DARCIONILSON PEREIRA DA SILVA

OAB: 521445/SP

CPF *77.***.*02-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 19:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2025 16:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 01:06

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 12:26

    Petição Juntada

  • 14/05/2025 08:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 08:35

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 04/05/2025 16:59

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 13:36

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2025 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 15:20

    Petição Juntada

  • 25/04/2025 00:21

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 10:31

    Documento Juntado

  • 09/04/2025 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Darcionilson Pereira da Silva (OAB 521445/SP) Processo 0008478-03.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: HÉLIO PEREIRA - Págs. 593/594.

    Tendo em vista a notícia de suposta infração disciplinar, praticada em Março/2025, ou seja, durante o período da saída temporária do mês de março de 2025, por HÉLIO PEREIRA, MTR: 1134291-2, recolhido na Penitenciária I de Gália, para a garantia da ordem pública, SUSTO cautelarmente o regime semiaberto que lhe foi anteriormente concedido.

    O sentenciado deverá permanecer recolhido no regime fechado até determinação judicial em contrário.

    Comunique-se eletronicamente à Direção do Presídio.

    Requisite-se a cópia concluída do respectivo Procedimento Disciplinar.

  • 26/03/2025 00:21

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 12:37

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 13:39

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 19/03/2025 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 12:44

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 13:38

    Documento Juntado

  • 04/02/2025 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2025 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 15:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2025 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 09:26

    Petição Juntada

  • 24/01/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2025 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2025 16:39

    Petição Juntada

  • 17/01/2025 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 11:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/01/2025 11:57

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/01/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 09:06

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2025 08:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2025 08:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2025 08:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/01/2025 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 18:46

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 17:10

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 10:26

    Petição Juntada

  • 04/01/2025 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/01/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/01/2025 09:45

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:23

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2024 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 11:05

    SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar

  • 22/11/2024 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2024 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2024 09:48

    Petição Juntada

  • 09/11/2024 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2024 16:45

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 02/10/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 12:26

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 28/08/2024 18:12

    Recurso Interposto

  • 19/08/2024 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 11:34

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 18/08/2024 20:38

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 16:26

    Petição Juntada

  • 13/08/2024 23:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2024 23:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2024 09:20

    Petição Juntada

  • 08/08/2024 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2024 15:45

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 22/07/2024 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 17:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/07/2024 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 12:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2024 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2024 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 21:26

    Petição Juntada

  • 04/04/2024 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 12:06

    Petição Juntada

  • 28/03/2024 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2024 14:35

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 20/12/2023 13:05

    Recurso Interposto

  • 19/12/2023 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 17:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2023 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 14:02

    Petição Juntada

  • 17/12/2023 04:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/12/2023 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 11:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/12/2023 11:07

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 06/12/2023 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 17:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/12/2023 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 11:37

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 18:55

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 02:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/11/2023 04:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/11/2023 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 13:46

    Petição Juntada

  • 13/11/2023 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 10:23

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/10/2023 02:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/10/2023 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 14:35

    Declarada a Remição

  • 16/10/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 11:08

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 11:27

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 09/10/2023 06:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 06:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 06:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 06:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2023 06:33

    Homologado o Cálculo

  • 06/10/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 11:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2023 11:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/09/2023 11:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/09/2023 11:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2023 11:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2023 11:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/09/2023 11:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/09/2023 14:27

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/07/2023 13:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/07/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 09:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 22/06/2023 18:36

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 15:24

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 16/06/2023 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 08:35

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 12:36

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 25/05/2023 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 12:00

    Concedida Progressão de regime

  • 24/05/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2023 22:35

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 07:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2023 07:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/05/2023 07:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 02/05/2023 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 11:16

    Homologado o Cálculo

  • 28/04/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 04:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 22:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 22:25

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 14:28

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/04/2023 14:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/04/2023 14:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2023 14:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2023 11:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/04/2023 11:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/04/2023 16:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/04/2023 15:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2023 17:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/03/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 08:05

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 22/03/2023 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 10:28

    Realizado Cálculo

  • 13/03/2023 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 15:29

    Petição Juntada

  • 01/03/2023 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 15:29

    Petição Juntada

  • 26/02/2023 21:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 16:19

    Apensado ao processo

  • 30/01/2023 09:02

    Documento Juntado

  • 26/01/2023 14:07

    Documento Juntado

  • 09/12/2022 00:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/12/2022 09:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/12/2022 06:02

    Petição Juntada

  • 05/12/2022 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2022 00:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/12/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 15:09

    Petição Juntada

  • 28/11/2022 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2022 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2022 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 11:16

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 23/11/2022 14:09

    Documento Juntado

  • 23/11/2022 14:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2022 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 14:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/10/2022 13:15

    Documento Juntado

  • 26/08/2022 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 16:21

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 06:57

    Petição Juntada

  • 16/08/2022 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2022 14:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 02/08/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2022 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2022 12:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/08/2022 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 22:34

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 29/07/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 10:37

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2022 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2022 08:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 25/07/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2022 20:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2022 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2022 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2022 16:06

    Petição Juntada

  • 09/06/2022 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2022 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2022 13:15

    Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico

  • 26/05/2022 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2022 15:31

    Certidão Juntada

  • 20/05/2022 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 15:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2022 15:38

    Classe Retificada

  • 17/05/2022 15:38

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/05/2022 05:31

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 12:46

    Petição Juntada

  • 06/05/2022 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2022 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/05/2022 15:07

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 06/05/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 09:08

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2022 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 18:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2022 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 13:46

    Documento Juntado

  • 02/05/2022 18:19

    Petição Juntada

  • 02/05/2022 14:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2022 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2022 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2022 17:56

    Proferido Despacho

  • 19/03/2022 00:26

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 16:02

    Petição Juntada

  • 31/08/2021 11:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/08/2021 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 18:15

    Ofício Urgente Expedido

  • 30/08/2021 13:30

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2021 12:19

    Proferido Despacho

  • 30/08/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 09:55

    Pedido de Informações Juntado

  • 31/05/2021 15:00

    Petição Juntada

  • 04/02/2021 21:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2021 21:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2021 21:22

    Homologado o Cálculo

  • 04/02/2021 18:39

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 07:39

    Petição Juntada

  • 26/01/2021 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 09:38

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2021 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/01/2021 19:45

    Petição Juntada

  • 14/01/2021 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2021 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2021 17:09

    Realizado Cálculo

  • 14/01/2021 17:06

    Realizado Cálculo

  • 14/01/2021 16:54

    Apensado ao processo

  • 27/12/2020 02:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/12/2020 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2020 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 09:12

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2020 09:10

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2020 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2020 14:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/12/2020 09:26

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 27/11/2020 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2020 18:50

    Decisão

  • 27/11/2020 17:43

    Documento Juntado

  • 27/11/2020 17:42

    Proferido Despacho

  • 27/11/2020 13:29

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 14:03

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 13/11/2020 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 09:16

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2020 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2020 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2020 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2020 14:20

    Decisão

  • 16/10/2020 23:07

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 13:11

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 11:36

    Petição Juntada

  • 11/08/2020 13:40

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/08/2020 13:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/08/2020 13:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/08/2020 15:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/08/2020 12:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/08/2020 16:07

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 31/07/2020 18:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 14:24

    Certidão Carcerária Juntada

  • 31/07/2020 13:07

    Petição Juntada

  • 31/07/2020 10:44

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 12:09

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 17/01/2020 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2020 17:52

    Homologado o Cálculo

  • 17/01/2020 13:45

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 15:32

    Petição Juntada

  • 13/01/2020 09:06

    Petição Juntada

  • 10/01/2020 19:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2020 19:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2020 16:28

    Expedição de documento

  • 08/01/2020 21:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2020 21:26

    Concedida Progressão de regime

  • 08/01/2020 18:47

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2019 12:05

    Petição Juntada

  • 17/12/2019 09:47

    Petição Juntada

  • 16/12/2019 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2019 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2019 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 10:47

    Petição Juntada

  • 03/12/2019 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2019 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2019 14:24

    Petição Juntada

  • 26/11/2019 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2019 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/11/2019 16:27

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 04/11/2019 12:07

    Petição Juntada

  • 01/11/2019 16:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/11/2019 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2019 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2019 20:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2019 20:27

    Decisão

  • 31/10/2019 17:17

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 13:06

    Petição Juntada

  • 28/10/2019 13:56

    Petição Juntada

  • 25/10/2019 22:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2019 22:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2019 22:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2019 18:17

    Decisão

  • 16/10/2019 09:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/10/2019 19:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2019 19:52

    Homologado o Cálculo

  • 14/10/2019 16:42

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 10:47

    Petição Juntada

  • 10/10/2019 12:02

    Petição Juntada

  • 08/10/2019 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2019 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2019 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2019 16:03

    Expedição de documento

  • 08/10/2019 16:00

    Decisão Digitalizada

  • 08/10/2019 15:59

    Apensado ao processo

  • 08/10/2019 15:59

    Desapensado do processo

  • 17/09/2019 15:25

    Ofício Expedido

  • 17/09/2019 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2019 11:45

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/09/2019 11:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/09/2019 11:30

    Apensado ao processo

  • 17/09/2019 11:12

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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