TJSP - 7002796-64.2006.8.26.0637
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 10:28
Declarada a Remição
-
11/06/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2025 03:13
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 21:53
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 14:41
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
09/05/2025 12:49
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 11:29
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
28/04/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:35
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
22/04/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 06:06
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 06:06
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
07/04/2025 06:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 7002796-64.2006.8.26.0637 - Execução da Pena - Réu: Francisco de Assis Ferreira dos Santos - Para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de Francisco de Assis Ferreira dos Santos, matrícula n 248096, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis.
Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público. -
26/03/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 18:39
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 12:17
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 13:43
Homologado o Cálculo
-
18/06/2024 11:27
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 11:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2024 04:00
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 14:38
Não Concedida a Progressão de Regime
-
02/05/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 17:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 17:13
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 23:24
Suspensão do Prazo
-
05/04/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2024 02:13
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 14:38
Homologada a Falta Disciplinar
-
01/03/2024 17:15
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 17:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/02/2024 17:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/02/2024 17:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/02/2024 17:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/02/2024 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/02/2024 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/02/2024 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/02/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 10:05
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
19/12/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 15:22
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 23:29
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 23:29
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 23:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/09/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
30/09/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
30/09/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2023 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2023 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2023 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
27/08/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 13:02
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 16:41
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 11:27
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
27/06/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 11:07
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 11:07
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 11:07
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 11:07
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 11:07
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 11:07
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
20/09/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 00:00
Ato ordinatório
-
07/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
23/09/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/03/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
01/07/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2016 00:00
Autos no Prazo
-
17/05/2016 00:00
Proferido Despacho
-
25/04/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
07/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/01/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/11/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/11/2015 00:00
Ato ordinatório
-
28/10/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2015 00:00
Ato ordinatório
-
27/01/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2015 00:00
Decisão
-
19/01/2015 00:00
Decisão
-
16/01/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/12/2014 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
16/12/2014 00:00
Decisão
-
03/12/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
18/11/2014 00:00
Outros
-
07/11/2014 00:00
Autos na PAJ
-
06/11/2014 00:00
Autos na PAJ
-
30/10/2014 00:00
Baixa M.P.
-
28/10/2014 00:00
Autos no M.P.
-
27/10/2014 00:00
Outros
-
22/10/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
20/10/2014 00:00
Autos na PAJ
-
13/10/2014 00:00
Autos no M.P.
-
10/10/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
11/09/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
02/09/2013 00:00
Outros
-
27/08/2013 00:00
Autos na PAJ
-
22/08/2013 00:00
Autos na PAJ
-
20/08/2013 00:00
Autos no M.P.
-
23/05/2013 00:00
Outros
-
10/05/2013 00:00
Outros
-
08/05/2013 00:00
Outros
-
26/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
22/04/2013 00:00
Autos no M.P.
-
19/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
21/03/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
23/01/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
22/11/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
12/11/2012 00:00
Outros
-
06/11/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2012 00:00
Autos na PAJ
-
19/10/2012 00:00
Autos no M.P.
-
26/09/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
11/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2012 00:00
Outros
-
03/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
16/08/2012 00:00
Outros
-
06/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
02/08/2012 00:00
Outros
-
10/04/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
15/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2012 00:00
Outros
-
16/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
13/02/2012 00:00
Autos no M.P.
-
01/02/2012 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
06/12/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
11/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
-
08/11/2011 00:00
Outros
-
16/08/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
17/05/2011 00:00
Outros
-
13/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
05/05/2011 00:00
Autos no M.P.
-
11/04/2011 00:00
Autos na PAJ
-
08/04/2011 00:00
Autos no M.P.
-
08/09/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
03/09/2010 00:00
Autos na PAJ
-
30/08/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2010 00:00
Autos na PAJ
-
13/08/2010 00:00
Autos no M.P.
-
17/05/2010 00:00
Outros
-
29/04/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
20/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
02/10/2009 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
01/10/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/09/2007 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
-
04/09/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
31/08/2007 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
27/08/2007 00:00
Autos no M.P.
-
27/08/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
03/07/2007 00:00
Autos no M.P.
-
25/06/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/06/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/05/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
04/05/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
03/04/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
23/03/2007 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
20/03/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
09/03/2007 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
06/03/2007 00:00
Autos no M.P.
-
05/03/2007 00:00
Outros
-
22/02/2007 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
21/02/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2007 00:00
Autos no M.P.
-
06/02/2007 00:00
Autos no M.P.
-
24/08/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2006 00:00
Autos no M.P.
-
14/08/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2006 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
01/02/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2003 00:00
Outros
-
29/07/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/01/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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