TJSP - 0002408-17.2022.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO AUGUSTO DE ALMEIDA

CPF *49.***.*28-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2025 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 18:55

    Declarada a Remição

  • 13/06/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 14:42

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/06/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 23:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 22:03

    Homologado o Cálculo

  • 10/06/2025 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 00:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 22:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2025 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: César Henrique Barros (OAB 24223/MS) Processo 0002408-17.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO AUGUSTO DE ALMEIDA - Fls. 229/231: Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 130 (cento e trinta) dias do total da pena imposta a FABIO AUGUSTO DE ALMEIDA, CPF: *49.***.*28-71, MTR: 1.251.188, RG: 1864388, RJI: 224224150-22, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Pracinha, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 17/11/23 a 10/03/25).

  • 02/04/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 22:23

    Declarada a Remição

  • 01/04/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: César Henrique Barros (OAB 24223/MS) Processo 0002408-17.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO AUGUSTO DE ALMEIDA - Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos de comutação e indulto, formulados em favor de FABIO AUGUSTO DE ALMEIDA, CPF: *49.***.*28-71, MTR: 1.251.188, RG: 1864388, RJI: 224224150-22, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, por falta do preenchimento do requisito objetivo.

  • 26/03/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:43

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 21/03/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 10:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/03/2025 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 10:35

    Homologado o Cálculo

  • 13/03/2024 22:09

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2023 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 16:25

    Homologado o Cálculo

  • 23/11/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 14:22

    Apensado ao processo

  • 19/09/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 19:08

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/09/2023 17:52

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 10:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2023 10:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2023 10:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2023 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2023 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/06/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 14:53

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/05/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2023 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2023 09:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2023 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2023 16:35

    Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/05/2022 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2022 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/03/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 09:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/03/2022 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 14:29

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 14/03/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 08:33

    Concedida Progressão de regime

  • 10/03/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 16:47

    Processo Entranhado

  • 03/03/2022 16:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/03/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 13:17

    Proferido Despacho

  • 03/03/2022 08:58

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 18:15

    Processo Entranhado

  • 02/03/2022 18:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/03/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2022 16:29

    Realizado Cálculo

  • 25/02/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 21:29

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2022 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2022 15:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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