TJSP - 0000518-04.2024.8.26.0372
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Monte Mor
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP) Processo 0000518-04.2024.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Homologo, também, o pedido de desistência da ação quanto à requerida Cobranças e Recebimentos Digitais, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte da Lei 9.099/95.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a] taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% [ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial] sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b] taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c] às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados [despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.],a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos [v.
Comunicado Conjunto 373/2023].
Oportunamente, com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas às NSCGJ/SP e as cautelas de praxe.
P.
I.
C. -
26/06/2024 09:38
Conclusos para despacho
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25/06/2024 19:27
Juntada de Petição de contestação
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18/06/2024 16:29
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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18/06/2024 16:28
Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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17/06/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2024 15:31
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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24/05/2024 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/05/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 13:18
Conclusos para despacho
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15/05/2024 13:17
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 03:27
Juntada de Certidão
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30/04/2024 10:24
Expedição de Carta.
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26/04/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2024 03:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/04/2024 03:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/04/2024 12:29
Juntada de Certidão
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16/04/2024 12:29
Juntada de Certidão
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03/04/2024 09:55
Expedição de Carta.
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03/04/2024 09:55
Expedição de Carta.
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01/04/2024 16:21
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
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01/04/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
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01/04/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
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01/04/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
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01/04/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
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01/04/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
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01/04/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
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01/04/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
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01/04/2024 16:08
Juntada de Outros documentos
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01/04/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 15:58
Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/06/2024 02:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
01/04/2024 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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