TJSP - 0000172-21.2025.8.26.0533
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/06/2025 18:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 12:25
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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03/06/2025 10:41
Conclusos para despacho
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03/06/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 03:29
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 03:28
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
15/04/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 16:50
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
15/04/2025 12:35
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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15/04/2025 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 17:26
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
14/04/2025 14:29
Conclusos para decisão
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01/04/2025 14:36
Incidente Processual Instaurado
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 0000172-21.2025.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Vaneube Soares Caiçara - Homologo o cálculo apresentado pelo exequente, ante a aquiescência da executada (fls. 34/35).
Considerando a implantação do novo sistema digital de requisição de pequeno valor em todas as Comarcas do Estado de São Paulo, fica o credor intimado a realizar o peticionamento eletrônico seguindo os novos moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA.
Deverá, ainda, observar que junto com a petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso), bem como anexar os valores individualizados por credor e verba.
Atente-se a exequente ao preenchimento do requisitório (fls. 34/35).
Consigno, que não se poderá discutir o valor do débito no incidente de expedição de RPV, vez que, neste incidente de cumprimento de sentença, estabeleceu-se valor certo, sem discussão acerca dos descontos tributários ou previdenciários.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.
P.
I.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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