22/05/2025 15:17

Réplica Juntada
19/05/2025 18:32

Petição Juntada
14/05/2025 11:47

Petição Juntada
09/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:40

Petição Juntada
07/05/2025 13:41

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/05/2025 13:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:46

Remetido ao DJE
06/05/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 19:43

Petição Juntada
28/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:45

Remetido ao DJE
28/04/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 15:24

Contestação Juntada
07/04/2025 18:05

Pedido de Habilitação Juntado
03/04/2025 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 15:31

Mandado de Citação Expedido
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariadne Fernanda Malaquias (OAB 371588/SP) Processo 1000599-96.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marina de Souza Sena - Vistos, Recebo a petição de fls.477 como emenda à inicial para prosseguimento do feito apenas em relação ao Banco do Brasil S.A.

Providencie a z.Serventia a exclusão dos demais réus do polo passivo no cadastro do processo.

Ante a adequação do polo passivo e considerando que a ação sequer havia sido recebida até o presente momento indefiro a habilitação de fls. 34/121e fls. 122/434 devendo a z.

Serventia inutilizar as peças anexadas inclusive de fls. 435/476.

A parte autora nega a celebração dos contratos de empréstimo (fl.03) com o réu a justificar a liberação do crédito em sua conta e eventuais descontos de parcelas mensais em seu benefício previdenciário.

Dos documentos acostados aos autos, reputo presente a verossimilhança das alegações do autor.

Presume-se ainda a boa-fé da consumidora e tendo em vista a regra do art. 357, III, do CPC, que possibilita a distribuição do ônus da prova, entendo que o requerido dispõe de melhores condições para comprovar a legitimidade de tais cobranças, demonstrando a efetiva contratação dos seus serviços, motivo pelo qual atribuo a este o ônus da prova de tal fato.

Ademais, inegável que eventuais descontos de parcelas mensais do empréstimo no benefício previdenciário da autora podem causar risco à sua subsistência.

Assim defiro a tutela de urgência para determinar que o Banco réu se abstenha de efetuar qualquer desconto de parcelas referentes aos contratos de empréstimo discutidos nos autos no benefício previdenciário da autora até o julgamento final da demanda, sob pena de multa de R$300,00 por cada desconto indevido.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

A presente servirá de ofício.

Int.
01/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 14:01

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 00:26

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 09:06

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:15

Emenda à Inicial Juntada
26/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:42

Remetido ao DJE
26/02/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 16:25

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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