22/05/2025 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 10:03

Mandado Expedido
14/05/2025 13:26

Mandado Expedido
12/05/2025 17:12

Petição Juntada
12/05/2025 16:36

Mandado Expedido
12/05/2025 16:22

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 16:18

Apensado ao processo
11/05/2025 04:06

Suspensão do Prazo
28/04/2025 10:56

Documento Juntado
25/04/2025 14:56

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Poliana Barbosa Silva Batista (OAB 424681/SP) Processo 1500337-89.2025.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciado: Silvano Santos da Costa -

Vistos. 1- Presentes os requisitos formais mínimos para o seu processamento, os pressupostos processuais, as condições da ação e havendo justa causa para a ação penal, consubstanciados nos elementos de prova até então colhidos no inquérito policial, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra Silvano Santos da Costa, como incurso, por duas vezes, no Art. 155, § 1º e § 4º, inciso IV, do Código Penal.

Realizem-se as anotações e comunicações necessárias. 2- Nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal, cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, inclusive apresentar exceção.

Saliento desde já que, em se tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, à qual será dado o mesmo valor por este Juízo.

Na execução do mandado, o Sr.

Oficial de Justiça deverá consultar ao réu a respeito da possibilidade de contratar advogado para patrocinar sua defesa.

Em caso negativo, com a devolução do mandado, deverá a Serventia proceder à indicação de defensor dativo no sistema da Defensoria Pública, o qual fica desde já nomeado e deverá ser intimado a oferecer defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias. 3- Defiro a unificação deste feito com os autos de nº 1500454-78.2025.8.26.0599, conforme requerido no item "3" de fls. 51. 4- Oficie-se à Autoridade Policial para que cumpra o quanto requerido no item "4" da Cota Ministerial de fls. 51.

Int.
01/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 19:23

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
01/04/2025 00:29

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:04

Recebida a denúncia
31/03/2025 13:54

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:48

Evoluída a Classe
17/03/2025 02:15

Denúncia Juntada
13/03/2025 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 17:11

Relatório Final Juntado
10/03/2025 16:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2025 16:07

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
10/03/2025 15:01

Mandado de Prisão Expedido
10/03/2025 14:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/03/2025 14:50

Laudo IML-pessoa Juntado
10/03/2025 11:01

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
10/03/2025 10:14

Audiência de Custódia
10/03/2025 09:57

Certidão Juntada
10/03/2025 09:57

Folha de Antecedentes Juntada
10/03/2025 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/03/2025 07:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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