TJSP - 0001443-44.2019.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 08:11
Concedida Progressão de regime
-
09/04/2025 16:49
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduarda Regina Veiga (OAB 468785/SP), Juliana Guizelini (OAB 487750/SP) Processo 0001443-44.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON PAULO DA SILVA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em JEFFERSON PAULO DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.
Cópia desta decisão servirá de Ofício. -
26/03/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
22/03/2025 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 16:49
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
21/03/2025 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 16:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/03/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 19:52
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 19:52
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
03/03/2025 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/03/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2025 18:54
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 18:54
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 18:53
Não Concedida a Progressão de Regime
-
24/01/2025 17:26
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 20:55
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
19/01/2025 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 13:32
Homologado o Cálculo
-
16/01/2025 12:18
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 11:17
Expedição de Mandado.
-
29/10/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 11:08
Apensado ao processo
-
22/10/2024 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 10:53
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 10:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/06/2024 10:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/06/2024 10:56
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/06/2024 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/06/2024 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/06/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 17:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/05/2024 15:46
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 21:24
Suspensão do Prazo
-
12/11/2023 23:52
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 01:17
Suspensão do Prazo
-
14/08/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 01:49
Suspensão do Prazo
-
16/11/2022 11:08
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/11/2022 10:35
Juntada de Petição de resposta
-
20/10/2022 00:34
Suspensão do Prazo
-
10/06/2022 10:43
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/06/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2022 22:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2022 22:45
Juntada de Mandado
-
24/02/2022 12:29
Expedição de Mandado.
-
24/02/2022 11:17
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2022 11:14
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 11:12
Expedição de Mandado.
-
23/02/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 08:05
Homologado o Cálculo
-
11/02/2022 18:22
Conclusos para decisão
-
14/01/2022 14:37
Conclusos para despacho
-
14/01/2022 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2021 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2021 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 16:59
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 16:57
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 16:27
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 10:29
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 13:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/11/2021 13:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/11/2021 13:21
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/11/2021 21:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/11/2021 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/11/2021 11:10
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2021 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2021 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 17:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/11/2021 16:58
Conclusos para decisão
-
05/11/2021 14:10
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2021 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2021 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2021 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 14:44
Concedida Progressão de regime
-
19/10/2021 14:14
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 16:56
Juntada de Petição de parecer
-
16/10/2021 05:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2021 11:01
Expedição de Certidão.
-
12/10/2021 11:00
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2021 10:57
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2021 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2021 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2021 15:54
Proferido Despacho
-
16/09/2021 15:45
Conclusos para despacho
-
11/09/2021 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2021 10:19
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
08/09/2021 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2021 09:52
Expedição de Certidão.
-
04/09/2021 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
04/09/2021 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2021 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2021 20:05
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 18:07
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 18:07
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 18:04
Homologado o Cálculo
-
24/08/2021 14:16
Conclusos para decisão
-
20/08/2021 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 11:15
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2021 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 11:03
Processo Entranhado
-
19/08/2021 10:47
Incidente Processual Instaurado
-
10/08/2021 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2021 11:48
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 11:48
Realizado Cálculo
-
09/08/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2021 11:45
Expedição de Certidão.
-
08/08/2021 11:44
Declarada a Remição
-
06/08/2021 14:55
Conclusos para decisão
-
02/08/2021 18:28
Juntada de Petição de parecer
-
28/07/2021 11:33
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2021 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 15:26
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 15:26
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 15:25
Homologado o Cálculo
-
17/03/2021 15:10
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 17:00
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2021 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2021 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2021 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2021 15:49
Expedição de Certidão.
-
17/02/2021 15:48
Realizado Cálculo
-
16/02/2021 17:06
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 17:05
Declarada a Remição
-
16/02/2021 11:07
Conclusos para decisão
-
16/02/2021 10:37
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 07:09
Juntada de Petição de parecer
-
04/02/2021 16:10
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2021 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2020 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2020 17:06
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 17:05
Homologado o Cálculo
-
01/09/2020 15:37
Conclusos para decisão
-
01/09/2020 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2020 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2020 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 08:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2020 18:07
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 18:04
Realizado Cálculo
-
31/07/2020 19:10
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 19:10
Concedida Progressão de regime
-
30/07/2020 11:02
Conclusos para decisão
-
24/07/2020 17:05
Juntada de Petição de parecer
-
22/07/2020 08:26
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 08:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
22/07/2020 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2020 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2020 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2020 09:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2020 15:17
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 15:16
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 15:15
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 15:13
Realizado Cálculo
-
15/07/2020 18:42
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 18:41
Declarada a Remição
-
14/07/2020 15:38
Expedição de Certidão.
-
14/07/2020 15:38
Proferido Despacho
-
14/07/2020 15:38
Proferido Despacho
-
03/07/2020 19:16
Conclusos para decisão
-
15/06/2020 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2020 16:05
Conclusos para despacho
-
04/04/2020 03:22
Suspensão do Prazo
-
27/03/2020 16:35
Juntada de Petição de parecer
-
26/03/2020 19:45
Expedição de Certidão.
-
26/03/2020 19:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2020 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2019 17:20
Juntada de Ofício
-
07/03/2019 10:40
Expedição de Certidão.
-
06/03/2019 13:35
Expedição de Certidão.
-
06/03/2019 13:35
Homologado o Cálculo
-
05/03/2019 16:04
Conclusos para decisão
-
14/02/2019 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2019 16:52
Expedição de Certidão.
-
13/02/2019 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2019 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2019 09:00
Expedição de Ofício.
-
08/02/2019 18:30
Expedição de Certidão.
-
08/02/2019 18:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2019 11:07
Realizado Cálculo
-
08/02/2019 11:05
Juntada de Certidão
-
08/02/2019 11:05
Juntada de Certidão
-
07/02/2019 18:40
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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