TJSP - 0005048-34.2020.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

JUSTICA PUBLICA - ELDORADO PAULISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO GARCIAS VIEIRA

CPF *39.***.*22-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

BRUNO LEANDRO DIAS

OAB: 331739/SP

CPF *33.***.*10-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 11:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/04/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:14

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 15:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/04/2025 15:47

    Homologado o Cálculo

  • 22/04/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 15:34

    Petição Juntada

  • 16/04/2025 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:23

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2025 16:40

    Petição Juntada

  • 10/04/2025 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2025 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2025 13:37

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 02/04/2025 16:05

    Recurso Interposto

  • 02/04/2025 16:02

    Recurso Interposto

  • 27/03/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0005048-34.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Leonardo Garcias Vieira - Desse modo, ante o exposto, após analisar a situação do reeducando, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar, reconheço-a como grave, determino a anotação da respectiva falta no prontuário de Leonardo Garcias Vieira, CPF: *39.***.*22-80, MTR: 876727-9, RJI: 170459720-60, recolhido no Penitenciária de Junqueirópolis.

    Caso haja dias remidos, declaro a perda do direito a 1/3 (um terço) do tempo eventualmente remido anteriormente à data da falta disciplinar, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011 e, o reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime.

  • 26/03/2025 00:21

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2025 00:21

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 16:18

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 25/03/2025 16:17

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 25/03/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 09:52

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 09:51

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 09:08

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2025 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2025 18:37

    Petição Juntada

  • 14/03/2025 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 09:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/03/2025 09:45

    Falta Grave Juntada

  • 14/03/2025 09:38

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/03/2025 09:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/03/2025 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2025 16:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/03/2025 16:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/03/2025 14:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/03/2025 09:37

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 12:40

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 17/02/2025 22:37

    Petição Juntada

  • 17/02/2025 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 14:42

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/02/2025 14:41

    Falta Grave Juntada

  • 05/02/2025 17:35

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 28/01/2025 16:32

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 19/12/2024 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2024 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2024 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2024 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 18:06

    Petição Juntada

  • 26/11/2024 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 18:36

    Petição Juntada

  • 19/11/2024 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2024 15:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/11/2024 15:40

    Falta Grave Juntada

  • 04/10/2024 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2024 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2024 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2024 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 10:47

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 02/10/2024 19:34

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 02/10/2024 19:34

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 30/09/2024 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2024 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2024 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2024 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 13:18

    Petição Juntada

  • 02/08/2024 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 18:53

    Petição Juntada

  • 26/07/2024 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 14:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/07/2024 14:36

    Falta Grave Juntada

  • 26/07/2024 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 14:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 26/07/2024 14:35

    Falta Média Juntada

  • 23/07/2024 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 12:29

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 23/07/2024 12:28

    Expedição de documento

  • 23/07/2024 12:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2024 16:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/02/2024 16:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/02/2024 16:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2024 15:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/01/2024 19:35

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/01/2024 19:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/01/2024 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2024 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2024 16:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/01/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 15:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 08/01/2024 19:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 19:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 20:35

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 11:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/12/2023 11:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/12/2023 11:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2023 11:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/12/2023 19:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/12/2023 18:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/12/2023 13:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/12/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 16:22

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 14/12/2023 09:18

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/09/2023 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 12:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/09/2023 12:36

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 16:11

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 15:51

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 11:51

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/08/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 10:23

    Expedição de documento

  • 22/06/2023 15:54

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 19/06/2023 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 11:35

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 06/06/2023 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 15:14

    Documento Juntado

  • 19/05/2023 13:59

    Expedição de documento

  • 03/05/2023 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 09:57

    Petição Juntada

  • 24/04/2023 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 10:00

    Realizado Cálculo

  • 24/04/2023 07:48

    Certidão Carcerária Juntada

  • 11/04/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 05:30

    Petição Juntada

  • 14/03/2023 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 10:56

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 17:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2023 17:19

    Homologado o Cálculo

  • 10/03/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 15:11

    Expedição de documento

  • 08/02/2023 14:28

    Recurso Interposto

  • 08/02/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 08/02/2023 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 10:19

    Realizado Cálculo

  • 07/02/2023 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 17:04

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 25/01/2023 13:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/01/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 14:16

    Petição Juntada

  • 16/01/2023 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 15:32

    Petição Juntada

  • 30/12/2022 09:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/12/2022 09:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/12/2022 09:06

    Falta Grave Juntada

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 02/08/2021 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2021 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2021 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2021 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2021 13:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2021 13:53

    Homologado o Cálculo

  • 26/07/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 16:28

    Expedição de documento

  • 07/07/2021 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2021 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2021 15:41

    Petição Juntada

  • 02/07/2021 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2021 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2021 10:40

    Realizado Cálculo

  • 02/07/2021 10:26

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 24/06/2021 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2021 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2021 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2021 16:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/06/2021 16:05

    Homologado o Cálculo

  • 24/06/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 15:16

    Recurso Interposto

  • 11/06/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 13:43

    Expedição de documento

  • 20/05/2021 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2021 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2021 14:10

    Petição Juntada

  • 13/05/2021 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2021 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2021 15:20

    Realizado Cálculo

  • 11/05/2021 13:39

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/05/2021 13:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/05/2021 13:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/04/2021 13:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/04/2021 17:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/04/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 15:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 15/04/2021 21:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2021 21:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2021 21:23

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/04/2021 13:45

    Conclusos para Sentença

  • 13/04/2021 08:16

    Petição Juntada

  • 07/04/2021 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2021 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2021 21:17

    Petição Juntada

  • 06/04/2021 18:26

    Petição Juntada

  • 06/04/2021 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2021 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2021 12:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/04/2021 12:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/04/2021 12:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/04/2021 12:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/04/2021 09:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/04/2021 09:41

    Expedição de documento

  • 05/04/2021 20:23

    Ofício Expedido

  • 05/04/2021 18:03

    Decisão

  • 05/04/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2021 15:10

    Realizado Cálculo

  • 05/04/2021 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2021 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2021 11:49

    Falta Grave Juntada

  • 26/03/2021 19:05

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 26/03/2021 19:05

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 26/03/2021 18:36

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 03/12/2020 08:55

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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