TJSP - 7000057-70.2020.8.26.0268

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERONILDES SOARES DA SILVA

CPF *09.***.*11-39

Advogados

EDUARDO LIMA VIEIRA

OAB: 403130/SP

CPF *90.***.*30-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 15:37

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 12/06/2025 13:55

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 27/05/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 16:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2025 16:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2025 16:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2025 16:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2025 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2025 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2025 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/05/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 12:53

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2025 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2025 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2025 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2025 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2025 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/04/2025 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/04/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Lima Vieira (OAB 403130/SP) Processo 7000057-70.2020.8.26.0268 - Execução da Pena - Réu: ERONILDES SOARES DA SILVA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 4ª VEC de São Paulo-SP.

  • 26/03/2025 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 16:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/03/2025 12:43

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 16:25

    Expedição de Alvará.

  • 19/03/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 19:27

    Concedido o Livramento Condicional

  • 18/03/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 07:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 07:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 18:23

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 14:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/01/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 18:42

    Homologado o Cálculo

  • 17/01/2025 16:14

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2024 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2024 19:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 22:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 22:53

    Concedida Progressão de regime

  • 14/10/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 17:41

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 06:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/09/2024 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/09/2024 14:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/09/2024 14:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2024 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2024 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2024 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/08/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 14:34

    Nomeado Perito

  • 20/08/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2024 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2024 17:10

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:34

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/03/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 09:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/01/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2023 07:33

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 09:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/10/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2023 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2023 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2023 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2023 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2023 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2023 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/09/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 12:46

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 11/07/2023 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/06/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 15:31

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/05/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 14/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/10/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 21/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 00:00

    Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

  • 13/08/2021 00:00

    Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

  • 03/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2021 00:00

    Apensado ao processo

  • 13/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2020 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 22/09/2020 00:00

    Desapensado do processo

  • 18/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/08/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/08/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/08/2014 00:00

    Outros

  • 16/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 12/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/02/2014 00:00

    Autos à Defensoria em força-tarefa

  • 21/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/02/2014 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 14/02/2014 00:00

    Outros

  • 13/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/02/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/02/2014 00:00

    Autos à Defensoria em força-tarefa

  • 06/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 14/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 18/12/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/12/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/12/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/12/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/10/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/10/2013 00:00

    Outros

  • 17/10/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2013 00:00

    Outros

  • 14/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 08/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2013 00:00

    Outros

  • 06/05/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2013 00:00

    Outros

  • 26/02/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/02/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/02/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/02/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2013 00:00

    Outros

  • 14/12/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/12/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2012 00:00

    Outros

  • 10/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/08/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 17/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/01/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 11/01/2012 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 21/11/2011 00:00

    Outros

  • 16/11/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/04/2011 00:00

    Outros

  • 18/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/03/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 26/11/2010 00:00

    Outros

  • 19/11/2010 00:00

    Imprensa

  • 29/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2010 00:00

    Autos ao Decrim 3

  • 12/02/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 12/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/08/2009 00:00

    Outros

  • 19/08/2009 00:00

    Outros

  • 19/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/11/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/06/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/05/2008 00:00

    Outros

  • 15/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/04/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/03/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/03/2008 00:00

    Outros

  • 20/02/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/02/2008 00:00

    Outros

  • 15/02/2008 00:00

    Autos Atualização

  • 14/02/2008 00:00

    Outros

  • 11/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 08/02/2008 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 07/02/2008 00:00

    Outros

  • 28/01/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/01/2008 00:00

    Outros

  • 18/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2008 00:00

    Outros

  • 26/12/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/11/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/09/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2007 00:00

    Outros

  • 04/09/2007 00:00

    Outros

  • 03/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/08/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 18/01/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/12/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/03/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/03/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/03/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/03/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/02/2006 00:00

    Outros

  • 16/02/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2006 00:00

    Outros

  • 02/02/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 26/01/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/12/2005 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/11/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2005 00:00

    Outros

  • 25/11/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/11/2005 00:00

    Autos com FUNAP

  • 03/11/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2005 00:00

    Outros

  • 27/10/2005 00:00

    Outros

  • 25/10/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/10/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2005 00:00

    Outros

  • 13/10/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/10/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/09/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/09/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/09/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/09/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2005 00:00

    Outros

  • 30/08/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/08/2005 00:00

    Outros

  • 16/08/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/07/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2005 00:00

    Outros

  • 10/02/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2004 00:00

    Outros

  • 13/10/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/10/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/06/2004 00:00

    Outros

  • 03/06/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/06/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/05/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2004 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 07/09/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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