22/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:11

Expedição de Alvará.
02/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
24/06/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500029-55.2025.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL LEANDRO -

Vistos.

Em obediência ao disposto no artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 13.964/2019, passo nesse momento a revisar a prisão preventiva do acusado.

A prisão preventiva foi decretada em 03 de janeiro de 2025.

Com efeito, há indícios bastantes de autoria e persistem, por ora, os requisitos da necessidade da prisão provisória, consubstanciada na imprescindibilidade da manutenção da ordem pública.

Conforme consta do caderno inquisitivo, o crime imputado ao acusado é hediondo, pois é suspeito da prática de tráfico de drogas, tendo o acusado supostamente sido flagrado na posse de entorpecentes variados e embalados prontos à comercialização, a denotar traficância.

Ressalte-se, ainda, que há menção nos autos de que o acusado já era conhecido dos meios policiais por envolvimento anterior com o comércio ilícito de drogas, o que reforça a suspeita de habitualidade na conduta delitiva.

Embora tecnicamente primário, tal condição não afasta o fato de que sua atuação no tráfico já era objeto de atenção dos agentes.

Ademais, não houve qualquer alteração fática a indicar a necessidade de revogação da segregação cautelar.

Portanto, não sendo cabível a aplicação de qualquer das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, mantenho a decretação da prisão preventiva do réu pelos motivos concretos que a determinaram (fls. 41/43).

Intime-se.

Nova Odessa, 17 de junho de 2025. - ADV: IZABELA GOMES PEREIRA (OAB 497760/SP)
23/06/2025 08:43

Conclusos para julgamento
23/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 05:42

Mantida a Prisão Preventiva
22/06/2025 23:14

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2025 09:36

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Alegações finais
13/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 11:08

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:08

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 06:10

Suspensão do Prazo
24/04/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 09:46

Juntada de Mandado
16/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:59

Expedição de Ofício.
11/04/2025 12:58

Expedição de Ofício.
11/04/2025 12:58

Expedição de Ofício.
11/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:18

Expedição de Mandado.
10/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:07

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:06

Evoluída a classe de 279 para 300
09/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:54

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:47

Recebida a denúncia
07/04/2025 16:34

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 02:30:00, 2ª Vara Judicial.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Izabela Gomes Pereira (OAB 497760/SP) Processo 1500029-55.2025.8.26.0630 - Inquérito Policial - Indiciado: RAFAEL LEANDRO -

Vistos.

Em obediência ao disposto no artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 13.964/2019, passo nesse momento a revisar a prisão preventiva do acusado.

A prisão preventiva foi decretada no dia 03 de janeiro de 2025, pela decisão de fls. 41/43.

Com efeito, há indícios bastantes de autoria e persistem, por ora, os requisitos da necessidade da prisão provisória, consubstanciada na imprescindibilidade da manutenção da ordem pública.

Conforme consta do caderno inquisitivo, o crime imputado ao acusado é hediondo, pois é suspeito da prática de tráfico de drogas, tendo o acusado supostamente sido flagrado na posse de entorpecentes variados e com peso significativo, a denotar a traficância.

O crime de tráfico de drogas é o que mais assola a sociedade mundial, com a devastação de famílias inteiras e crianças que se vêem a todo tempo rendidas à condição de colaboradores dessa prática espúria que fomenta inúmeros outros crimes, causa desequilíbrio no sistema de saúde comprometendo a saúde de milhares de pessoas.

Não houve qualquer alteração fática a indicar a necessidade de revogação da segregação cautelar.

Portanto, não sendo cabível a aplicação de qualquer das medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP, mantenho a decretação da prisão preventiva do réu RAFAEL LEANDRO, pelos motivos concretos que a determinaram (fls. 41/43).

Intime-se a Defesa.

Dê-se ciência ao Ministério Público.
26/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:29

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 08:59

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:39

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 15:03

Juntada de Mandado
27/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:00

Expedição de Mandado.
12/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:15

Juntada de Ofício
12/02/2025 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 09:10

Juntada de Mandado
20/01/2025 15:54

Expedição de Mandado.
20/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:48

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:39

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:39

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:43

Juntada de Petição de Denúncia
10/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 13:30

Evoluída a classe de 279 para 300
10/01/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:51

Juntada de Mandado
08/01/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:12

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 16:19

Recebidos os autos do Outro Foro
06/01/2025 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/01/2025 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/01/2025 02:52

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:01

Expedição de Mandado.
03/01/2025 10:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 08:25

Juntada de Certidão
03/01/2025 07:35

Conclusos para decisão
03/01/2025 07:33

Mudança de Magistrado
03/01/2025 06:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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