07/05/2025 22:25

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:11

Remetido ao DJE
23/04/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:16

Conclusos para despacho
21/04/2025 20:30

Apelação/Razões Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Solange Silva Braz (OAB 230483/SP) Processo 1000232-77.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lourdes Aparecida Ramalho Caetano -

Vistos.

Fls. 88/95: recebe-se os embargos de declaração opostos com fundamento no art. 1022, I, II e III do CPC, pois tempestivos, e, no mérito, deixo de acolhê-los.

Em resumo, o embargante alega que a sentença de fls. 523/533 é passível de esclarecimento e integração, pois padece de contradição, obscuridade e omissão.

Pois bem.

Com relação à contradição, vale destacar que a contradição que autoriza o manejo de embargos de declaração é aquela considerada interna, ou seja, entre os termos da própria decisão.

Nenhuma contradição desta espécie foi demonstrada pelo embargante.

Melhor sorte não assiste ao embargante quanto a alegada omissão, posto que a embargante sequer apontou eventual ponto não abordado na decisão, nos termos do parágrafo único do art. 1.022 do CPC.

Por fim, não há que se falar em obscuridade, pois o embargante não apresentou em suas razões nenhum ponto da sentença em que não se consegue alcançar a compreensão do que foi decidido.

Nota-se, portanto, sua intenção em rediscutir o que foi julgado, o que não enseja a oposição dos aclaratórios.

Desta feita, forçoso concluir que seu pleito deve ser apresentado pela via processual adequada na instância competente.

Diante o exposto, recebe-se os embargos de declaração e DEIXA-SE de acolhê-los.

Intimem-se.
01/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:14

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/03/2025 09:32

Conclusos para decisão
27/03/2025 20:50

Embargos de Declaração Juntados
18/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:07

Remetido ao DJE
17/03/2025 15:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
14/03/2025 10:48

Conclusos para decisão
11/03/2025 19:10

Petição Juntada
18/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:41

Remetido ao DJE
17/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:19

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:41

Petição Juntada
10/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:14

Remetido ao DJE
07/02/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:09

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:08

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 01:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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