19/05/2025 10:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/05/2025 15:10

Petição Juntada
07/05/2025 09:45

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 09:40

Petição Juntada
06/05/2025 14:52

Trânsito em Julgado às partes
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Roberto Alves Lima Rodrigues de Moraes (OAB 220834/SP) Processo 0000756-28.2024.8.26.0629 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberto Alves Lima Rodrigues de Moraes - Exectdo: Itaú Unibanco S/A -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Roberto Alves Lima Rodrigues de Moraes contra Itaú Unibanco S/A, relativo ao processo original nº 1001161-18.2022.8.26.0629. À f. 30, não havendo notícia do cumprimento da obrigação, foi deferida a penhora através do sistema Sisbajud, que resultou frutífera (f. 34 e seguintes).

Intimado da penhora, o executado apresentou impugnação, informando só então que já havia efetuado o depósito judicial do valor devido (f. 58 e seguintes).

Na decisão de f. 71-72, foi determinada a expedição de MLE do valor depositado em favor do exequente, o desbloqueio dos valores bloqueados no sistema Sisbajud e a intimação do executado para depositar o valor das despesas processuais a que deu causa. À f. 106, não havendo notícia do depósito do valor das despesas processuais, foi deferida nova penhora através do sistema Sisbajud, que resultou frutífera (f. 110 e seguintes).

Intimado da penhora, o executado apresentou nova impugnação, informando agora que já havia efetuado o depósito judicial das referidas despesas processuais (f. 132-136).

Outrossim, em pesquisa no Portal de Custas, há informação de que já foi expedido MLE em favor do exequente englobando os dois depósitos judiciais (f. 143-146).

Nesse contexto, observo que já foram depositados e levantados tanto o valor principal, quando o valor das despesas processuais até a data da decisão de f. 71-72.

Todavia, restaram a ser ressarcidas as despesas com a nova penhora pelo Sistema Sisbajud (f. 104-105), a que deu causa o executado, por novamente não informar a tempo acerca do depósito judicial. À vista do exposto, ante o pagamento noticiado, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC, JULGO EXTINTA a execução pela satisfação da obrigação.

Outrossim, determino: 1) em relação ao valor das despesas de f. 104-105 (R$ 37,02), proceda-se à transferência para conta judicial através do sistema Sisbajud e expeça-se MLE em favor do exequente, observando os dados bancários do formulário de f. 142. 2) em relação ao valor remanescente, proceda-se ao desbloqueio através do sistema Sisbajud.

Custas finais pela parte executada.

Oportunamente, operado o respectivo trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.

C.
26/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:46

Remetido ao DJE
25/03/2025 17:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
24/03/2025 17:20

Documento Juntado
24/03/2025 17:20

Documento Juntado
07/03/2025 13:54

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:56

Petição Juntada
01/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:22

Remetido ao DJE
28/02/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 21:45

Petição Juntada
18/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:40

Remetido ao DJE
17/02/2025 16:42

Convertido o Bloqueio em Penhora
17/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:49

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
13/02/2025 10:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/02/2025 16:27

Bloqueio/penhora on line
06/02/2025 11:25

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:16

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
10/01/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:00

Remetido ao DJE
08/01/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:57

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:57

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 14:29

Documento Juntado
04/12/2024 15:56

Mandado Expedido
06/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:47

Remetido ao DJE
05/11/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 15:41

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:01

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:16

Petição Juntada
12/10/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:24

Remetido ao DJE
11/10/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 17:55

Petição Juntada
01/10/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:49

Remetido ao DJE
27/09/2024 16:38

Convertido o Bloqueio em Penhora
27/09/2024 16:18

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:56

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/09/2024 09:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/09/2024 16:14

Bloqueio/penhora on line
18/09/2024 11:14

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:26

Pedido de Penhora Juntado
08/08/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:40

Remetido ao DJE
07/08/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 15:49

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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