27/06/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
06/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Alberto Lafont (OAB 403443/SP) Processo 1003664-75.2024.8.26.0650 - Mandado de Segurança Cível - Reqte: Jorge Alberto Brolacci - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar às autoridades impetradas que providenciem, no prazo de 10 (dez) dias, o agendamento da consulta médica com especialista para o tratamento do tumor na coluna lombar do impetrante, bem como a realização dos exames e demais procedimentos que se fizerem necessários, conforme prescrição médica, tudo de forma gratuita e contínua, pelo período e quantidades prescritas, enquanto perdurar a necessidade atestada por profissional competente, sob pena de multa diária de R$400,00 (quatrocentos reais), limitada inicialmente a 30 dias.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09 e das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Custas na forma da lei.

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei 12.016/09).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:03

Concedida a Segurança
24/01/2025 14:49

Conclusos para julgamento
09/01/2025 15:43

Conclusos para despacho
14/12/2024 09:25

Juntada de Petição de parecer
13/12/2024 09:00

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 08:59

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:28

Evoluída a classe de 7 para 120
13/12/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:05

Conclusos para despacho
26/08/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
04/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 09:34

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:34

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:45

Concedida a Medida Liminar
23/07/2024 13:10

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:59

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:01

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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