26/06/2025 16:38

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 07:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 18:39

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 23:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 06:18

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:28

Expedição de Carta.
28/04/2025 14:27

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:11

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB 181420MG) Processo 1000988-86.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sirleide Dalzogo da Silva -

Vistos.

Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).

De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

No presente caso, o autor constituiu advogado, possui por profissão cabeleireiro, aparentando possuir capacidade de arcar com as despesas processuais.

Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das 2 (duas) últimas: declarações de renda, extratos bancários e faturas de cartão de crédito, sob pena de indeferimento liminar.

Intime-se.
01/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 12:24

Conclusos para decisão
30/03/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000539-11.2024.8.26.0394

Pgmt Construtora LTDA

Matheus Henrique da Silva

Advogado: Fabio Aparecido de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2022 10:48

Exibir Processo

Processo nº 4017520-97.2013.8.26.0114

Condominio Edificio Praia do Pontal

Maria Zenilda Evangelista

Advogado: Marina Sims Dal´bao Urrutia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2013 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1000405-09.2022.8.26.0338

Cooperativa de Credito de Livre Fronteir...

Lariane Nandelstadt das Neves

Advogado: Juliana Jorge Bueno Motta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1019791-18.2022.8.26.0114

Ricardo da Rocha Frazzato

Amanda Juliao da Costa Vieira

Advogado: Eduardo Siqueira Brocchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2022 19:21

Exibir Processo

Processo nº 1002645-26.2024.8.26.0394

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Paulo Eduardo Pereira Silva

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2024 17:32

Exibir Processo