01/07/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 06:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:27

Expedição de Ofício.
06/06/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
02/06/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mileide dos Santos Leal (OAB 355560/SP), Mateus Aparecido Godoy da Costa (OAB 463818/SP) Processo 1007901-53.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Beatriz Leandro de Lima Pontes - Exectdo: Plena Saúde S/A - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 01/07/2025, às 13:30h, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, Rua Tomas Ramos Jordão, 101, Prédio Anexo - Sala 211, Freguesia do Ó, 02736-000, São Paulo, na modalidade presencial, em atenção ao quanto determinado em r.

Decisão de fls. 150/151.

Os honorários do conciliador serão de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) por hora de sessão realizada, conforme Tabela de Remuneração da Resolução nº 809/2019 (DJE 18/03/2025, p. 49), assegurando-se a isenção aos beneficiários da gratuidade de justiça.

Certifico, ainda, que as partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação.
01/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:19

Ato ordinatório
01/04/2025 11:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
01/04/2025 10:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mileide dos Santos Leal (OAB 355560/SP), Mateus Aparecido Godoy da Costa (OAB 463818/SP) Processo 1007901-53.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Beatriz Leandro de Lima Pontes - Exectdo: Plena Saúde S/A -

Vistos.

Não existem preliminares a serem analisadas ou nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.

Caberá à autora o ônus da prova com relação aos fatos constitutivos de seu direito.

Fixo como ponto controvertido: se houve erro médico em razão da prescrição à autora da medicação via intramuscular de penicilina benzatina 1.200 pelo prazo de 6 meses, em março de 2023.

Defiro a produção de prova pericial médica, a ser realizada pelo IMESC, tendo em vista que a prova pericial é necessária no caso concreto e a autora é beneficiária da justiça gratuita.

Providencie a serventia o necessário para a realização da perícia junto ao IMESC.

As partes poderão indicar assistente técnico e formular quesitos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo da realização da prova pericial, tendo em vista que a ré informou que tem intersse na designação de audiência de tentativa de conciliação (fls. 149), determino a realização de audiência de conciliação junto ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, de modo presencial, em data a ser agendada pelo setor, podendo as partes fazerem-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil.

A remuneração do conciliador que realizará a sessão será arbitrada por hora, no patamar básico (nível I), conforme a Resolução n.º 809/2019, doTribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Esclareço que o montante final dos referidos honorários constará do termo de audiência.

O pagamento será realizado pelas partesnão beneficiárias da justiça gratuita, em frações iguais, por meio de depósito direto em conta a ser indicada pelo conciliador/mediador, com a juntada do comprovante nos autos.Ficaisenta do pagamento a parte beneficiária da justiça gratuita, sendo o valor suportado pelas outras partes não beneficiárias.

Deverá, para tanto, o conciliador/mediador fazer constar no termo de audiência o tempo de duração da sessão, bem como os dados bancários para fins de depósito do valor dos honorários arbitrados.

Anoto, ainda, que será devida a remuneração do conciliador/mediador, quando realizada a sessão, independentemente da efetiva consumação de acordo entre as partes.

Caso não haja acordo, o que foi discutido na sessão, propostas e contrapropostas formuladas e razões para não fechamento do acordo não constarão do termo da sessão, em respeito ao sigilo da conciliação.

O prazo para pagamento dos honorários será de 5 (cinco) dias após a realização da audiência, devendo as partes comprovarem nos autos o efetivo pagamento.

Caso não sejam pagos os honorários e havendo pedido do interessado, fica desde já deferida a expedição de certidão em favor do conciliador/mediador, a fim de que possa reivindicar o crédito respectivo em ação autônoma.

Após a publicação desta decisão, remetam-se os autos ao CEJUSCpara designação,observando-se que, em caso de necessidade ehavendo solicitação de todos os interessados, fica desde já deferida redesignaçãoe/ouagendamento de uma segunda audiência, independente denovaconclusão.

Int.
31/03/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 16:27

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:53

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 13:24

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 21:45

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 05:01

Juntada de Certidão
14/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:21

Expedição de Carta.
13/06/2024 14:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/06/2024 13:12

Evoluída a classe de 12154 para 7
13/06/2024 11:04

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:16

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 09:14

Recebidos os autos do Outro Foro
12/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/05/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 12:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/05/2024 19:39

Conclusos para decisão
06/05/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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