05/09/2025 15:44

Expedição de Mandado.
04/09/2025 09:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500318-74.2025.8.26.0666 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA -

Vistos.

Considerando a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público às fls. 96/100 e 114, designo audiência, para fins de sua homologação em relação ao investigado PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA, nos termos do artigo 28-A, §4º do Código de Processo Penal, para o dia 20 de outubro de 2025, às 15:15 horas.

Intime-se o averiguado, advertindo-o de que caso não compareça acompanhado de advogado, será nomeado defensor no âmbito do convênio OAB/DP para assisti-lo.

Salienta-se que a presente audiência será realizada de maneira PRESENCIAL.

Expeça-se o necessário.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO. - ADV: RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP), LUIGI GIOVANI FERREIRA REGACINI (OAB 525702/SP)
18/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:45

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 03:15:00, 1ª Vara Judicial da Comarca de.
07/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
07/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:18

Conclusos para despacho
30/07/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:32

Incidente Processual Instaurado
06/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 11:29

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:38

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 08:16

Expedição de Mandado.
28/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), LUIGI GIOVANI FERREIRA REGACINI (OAB 525702/SP) Processo 1500318-74.2025.8.26.0666 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA - Diante do exposto, concedo LIBERDADE PROVISÓRIA à PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA, nos termos dos arts. 310, III, 321, e 325, § 1º, todos do Código de Processo Penal, mediante o cumprimento das medidas cautelares acima citadas.

Expeça-se alvará de soltura clausulado fazendo constar a intimação do autuado acerca da imposição das medidas cautelares e que o seu descumprimento injustificado poderá ensejar a substituição, a imposição de outras em cumulação ou a decretação da prisão preventiva (CPP, arts. 282, § 4º, e 312, par. único).

Consigne-se que o beneficiário deverá comparecer em juízo, no primeiro dia útil após a soltura, em horário de expediente, para a formalização do respectivo termo de compromisso.

Oficie-se o Comando da Polícia Militar e a Polícia Civil para que auxiliem na fiscalização das medidas impostas.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Decorrido o prazo de cinco dias, certifique-se o cumprimento da ordem de soltura, nos termos do artigo 413 das NSCGJ.

Intime-se o ofendido, nos termos do art. 201, §2º, do CPP.

Ciência ao M.P.
26/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:59

Expedição de Alvará.
25/03/2025 14:41

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
25/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 10:24

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:24

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 02:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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