TJSP - 0280528-18.0011.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcia Soares de Melo (OAB 120312/SP), Fábio Soares de Melo (OAB 177022/SP), Roberta Vieira Gemente de Carvalho (OAB 186599/SP) Processo 0280528-18.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Solotica Industria e Comercio Ltda - Sentença proferida em 28/03/2025, no Expediente de Acompanhamento cujo teor segue: “CERTIFICO E DOU FÉ que este processo integra a relação de feitos do Expediente Nº 48/2025 da Seção de Mutirão, conforme autorizam os itens 140 e 140.1 do Provimento CG 11/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, expediente que, remetido à conclusão do(a) Juiz(íza) de Direito, Dr.
André Rodrigues Menk recebeu a decisão a seguir transcrita: “1- Forme-se expediente de acompanhamento, juntando-se cópia desta sentença em cada um dos processos da relação retro. 2- Verificados os processos constantes desta relação, constatou-se que em todos há pedido de extinção pela Fazenda do Estado de São Paulo nos termos do Artigo 924, inciso II, do Código do Processo Civil, 3- Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 4 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 5 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, expeça-se MLJ em favor do executado. 6 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. 7 – Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
São Paulo, data supra.
Dr.
André Rodrigues Menk”. -
31/03/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 00:17
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 14:40
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
31/01/2025 16:53
Petição Juntada
-
26/09/2024 13:37
Petição Juntada
-
09/08/2024 15:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/07/2024 10:22
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
06/07/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 00:04
Remetido ao DJE
-
04/07/2024 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2024 15:37
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/07/2024 10:09
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 14:40
Petição Juntada
-
15/05/2024 10:24
Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
-
10/05/2024 13:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/04/2024 09:29
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
25/03/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 12:00
Remetido ao DJE
-
25/03/2024 10:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 10:32
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/03/2024 11:12
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 13:10
Petição Juntada
-
07/02/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 10:36
Remetido ao DJE
-
06/02/2024 12:27
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
29/01/2024 15:32
Petição Juntada
-
15/01/2024 16:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/10/2023 09:29
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
18/10/2023 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 16:17
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/10/2023 10:11
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 13:57
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/09/2023 10:10
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
12/08/2023 00:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
10/08/2023 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 14:41
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/08/2023 11:49
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 13:49
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/06/2023 09:58
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
19/06/2023 15:11
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/05/2023 14:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/05/2023 10:10
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
09/02/2023 13:44
Mandado de Levantamento Expedido
-
30/11/2022 12:41
Certidão de Cartório Expedida
-
04/08/2022 21:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2022 05:31
Remetido ao DJE
-
03/08/2022 13:42
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
07/04/2022 14:12
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/03/2022 10:25
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
22/03/2022 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2022 12:01
Remetido ao DJE
-
22/03/2022 11:19
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
24/01/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2022 13:52
Remetido ao DJE
-
16/12/2021 18:14
Convertido o Bloqueio em Penhora
-
16/12/2021 15:18
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
-
03/03/2016 11:28
Certidão de Cartório Expedida
-
05/02/2016 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2016 13:33
Remetido ao DJE
-
12/01/2016 13:40
Decisão
-
12/01/2016 13:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/12/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
11/12/2015 15:16
Decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ - Juntada
-
04/12/2015 15:13
Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
-
19/11/2014 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2014 12:28
Remetido ao DJE
-
21/10/2014 13:43
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/10/2014 18:11
Decisão
-
20/10/2014 09:32
Conclusos para decisão
-
24/09/2013 15:57
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/09/2013 16:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
02/09/2013 10:02
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
19/08/2013 12:00
Petição Juntada
-
15/05/2013 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
13/05/2013 12:00
PETICAO(OES) PARA JUNTADA
-
10/04/2013 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
08/04/2013 12:00
PETICAO(OES) PARA JUNTADA
-
18/03/2013 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
13/03/2013 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
06/03/2013 12:00
PETICAO(OES) PARA JUNTADA
-
14/01/2013 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
12/06/2012 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
01/06/2012 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II
-
26/05/2012 12:00
SERVENTIA
-
20/03/2012 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
01/03/2012 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
01/03/2012 12:00
SERVENTIA
-
14/02/2012 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
08/02/2012 12:00
IMPRENSA
-
17/10/2011 12:00
VOLTA DA CLS
-
17/10/2011 12:00
SERVENTIA
-
04/10/2011 12:00
CONCLUSAO - DESPACHO
-
12/09/2011 12:00
VOLTA DO ADVOGADO
-
29/08/2011 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
29/08/2011 12:00
PRAZO
-
25/08/2011 12:00
IMPRENSA
-
25/07/2011 12:00
VOLTA DA CLS
-
20/07/2011 12:00
VOLTA DA CLS
-
08/07/2011 12:00
SERVENTIA DIVERSOS TRIADO
-
15/03/2011 12:00
SERVENTIA
-
15/03/2011 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
28/02/2011 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
22/12/2010 12:00
MANDADO DEVOLVIDO P/ OFICIAL: XXXX
-
22/09/2010 12:00
IMPRENSA - PROC-II
-
21/09/2010 12:00
AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO
-
06/08/2010 12:00
SERVENTIA
-
03/08/2010 12:00
MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL
-
02/08/2010 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II
-
06/07/2010 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
06/07/2010 12:00
SERVENTIA
-
24/06/2010 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
23/06/2010 12:00
DO LEILAO AO PROCESSAMENTO II
-
16/06/2010 12:00
PRAZO - LEILAO
-
16/06/2010 12:00
IMPRENSA (LEILAO)
-
16/06/2010 12:00
VOLTA DA CLS - EM BRANCO
-
14/06/2010 12:00
VOLTOU DA FESP (LEILAO I)
-
08/06/2010 12:00
LEILAO: 1) ../../.... HH:MM E 2) ../../.... HH:MM
-
03/06/2010 12:00
AGUARDANDO PUBLICACAO - LEILAO
-
24/05/2010 12:00
IMPRENSA - PROC-II
-
09/03/2010 12:00
AGUARDANDO REMESSA A SECAO DE LEILAO
-
30/11/2009 12:00
MANDADO DEVOLVIDO P/ OFICIAL: XXXX
-
22/10/2009 12:00
AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO
-
06/10/2009 12:00
MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL
-
02/10/2009 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II
-
25/09/2009 12:00
SERVENTIA
-
25/08/2009 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
11/08/2009 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
28/05/2009 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
27/05/2009 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
05/03/2009 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
05/02/2009 12:00
IMPRENSA
-
04/02/2009 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II
-
02/12/2008 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
02/12/2008 12:00
SERVENTIA
-
24/11/2008 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II
-
12/11/2008 12:00
SERVENTIA
-
20/10/2008 12:00
SERVENTIA
-
19/08/2008 12:00
SERVENTIA
-
07/08/2008 12:00
MANDADO DEVOLVIDO P/ OFICIAL: XXXX
-
23/06/2008 12:00
AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO
-
10/06/2008 12:00
MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL
-
06/06/2008 12:00
SERVENTIA
-
29/05/2008 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II
-
26/05/2008 12:00
SERVENTIA
-
20/05/2008 12:00
RETORNARAM DA FESP NESTA DATA
-
20/05/2008 12:00
SERVENTIA
-
13/03/2008 12:00
COM A DIRETORIA
-
19/02/2008 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
19/02/2008 12:00
SERVENTIA
-
31/01/2008 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
31/01/2008 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
30/01/2008 12:00
DecisãoDOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC
-
30/01/2008 12:00
SERVENTIA
-
21/01/2008 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
02/01/2008 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
08/12/2007 12:00
IMPRENSA - PROC-II
-
04/12/2007 12:00
VOLTA DO TRIBUNAL DE JUSTICA
-
28/03/2007 12:00
SERVENTIA
-
22/02/2007 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
31/01/2007 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
18/01/2007 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
02/01/2007 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II
-
12/09/2006 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
12/09/2006 12:00
SERVENTIA
-
22/08/2006 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
17/07/2006 12:00
SERVENTIA
-
11/07/2006 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
26/06/2006 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
15/03/2006 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II
-
15/03/2006 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
15/03/2006 12:00
SERVENTIA
-
03/03/2006 12:00
SERVENTIA
-
12/02/2006 12:00
IMPRENSA - PROC-II
-
10/02/2006 12:00
VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. II
-
10/02/2006 12:00
SENT. REGIST SOB N._____ LIVRO _______ FL _______
-
10/02/2006 12:00
DecisãoDOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC
-
19/08/2005 12:00
COM SENTENCA DE EXTINCAO - ART. _________________
-
19/08/2005 12:00
SERVENTIA
-
17/08/2005 12:00
SERVENTIA
-
02/08/2005 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
20/05/2005 12:00
IMPRENSA
-
10/05/2005 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
25/04/2005 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
19/04/2005 12:00
SERVENTIA
-
07/04/2005 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
09/06/2004 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
20/05/2004 12:00
IMPRENSA - PROC-II
-
02/04/2004 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II
-
30/03/2004 12:00
AP.EMBARGOS A EXECUCAO SOB. N. ...................
-
05/02/2004 12:00
IMPRENSA - PROC-II
-
23/01/2004 12:00
SERVENTIA
-
09/12/2003 12:00
MANDADO DEVOLVIDO P/ OFICIAL: XXXX
-
01/12/2003 12:00
PRAZO
-
21/11/2003 12:00
MDD P/ CITACAO E PENHORA REM A CENTRAL NESTA DATA
-
11/11/2003 12:00
DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO II
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2003
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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